Candidata ao Tribunal Constitucional recebeu convite antes da demissão de Costa

A juíza candidata ao Tribunal Constitucional esclareceu esta segunda-feira que recebeu o convite antes da demissão de António Costa como primeiro-ministro, a 7 de novembro, e considerou “deselegantes” as críticas de Chega e Iniciativa Liberal em relação à eleição em período de crise política.

Ouvida pelo Parlamento, antes da votação marcada para esta quarta-feira, a juíza Dora Lucas Neto diz estar preparada para “convencer e ser convencida” em relação a temas como a lei da eutanásia e a lei dos metadados, que têm estado em avaliação pelos juízes do Palácio Ratton.

“O processo de formação do juízo num tribunal superior é um processo deliberativo e colegial. No fundo, não há outra atitude a ter. A pessoa tem que estudar, tem que formar a sua convicção. Tem que estar preparada para convencer, mas também para ser convencida”, considerou a juíza, salientando que as decisões não são isoladas.

Em resposta às críticas da deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz, e do deputado do Chega Pedro Pinto, a juíza considerou ainda uma “deselegância” a polémica em torno da sua eleição.

“Aceitei esta candidatura antes do dia 7 de novembro. Fui, aliás, convocada para estar aqui agora, a esta hora. Não tendo, no meu juízo, deixado de ser juíza e perdido as minhas qualidades nestas três semanas, julgo que é de uma deselegância estar aqui sentada, a apresentar-me ao que venho, e acabar [a receber críticas] é muito desconfortável”, afirmou.

A indicação de Dora Lucas Neto como candidata para preencher o lugar deixado vago no Tribunal Constitucional por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho, foi anunciada pelo PS a 17 de novembro.

A eleição da juíza está marcada para quarta-feira, na qual é necessário o voto favorável de "dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".