Costa pede para garantir que "não há risco de reversão" na valorização da função pública

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta segunda-feira a necessidade de "garantir que não há risco de reversão" na valorização salarial e das carreiras da administração pública, considerando que os "avanços" dados não são contraditórios com o equilíbrio orçamental.

António Costa falava na cerimónia de assinatura do acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, que contou com a assinatura das estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Sobre as medidas para a valorização da função pública, António Costa considerou que "há muito caminho para avançar", mas defendeu que hoje "o terreno é sólido para poder continuar".

"Durante estes oito anos nem sempre fui bem compreendido quando disse que era preciso darmos um passo de cada vez e nunca um passo maior do que a perna porque era preciso assegurar ao conjunto dos trabalhadores da administração pública que cada passo que dávamos não era um passo que tinha um risco de reversão", disse António Costa.

"Porque passos e reversões tivemos muitos", acrescentou o primeiro-ministro, esclarecendo que esta afirmação "não é um trocadilho".

"Para que fique claro", disse, "ao longo destes quase 30 anos" de trabalho na administração pública, "é preciso garantir que não há risco de reversão" porque "estes avanços não são contraditórios" com uma situação de estabilidade e de equilíbrio orçamental.

Por sua vez, a ministra da Presidência, que tutela a administração pública, Mariana Vieira da Silva, referiu que o acordo plurianual assinado há 13 meses com os sindicatos tinha um conjunto de objetivos que foram cumpridos "passo a passo", como a atualização salarial, a revisão das carreiras e do sistema de avaliação de desempenho (Siadap).

"O acordo era um ponto de partida e foi isso que fizemos porque, em muitos casos, fomos mais longe porque fizemos revisões em função da inflação e porque acelerámos várias carreiras", nomeadamente a carreira de técnico superior, que integra o acordo hoje assinado, disse Mariana Vieira da Silva.

A ministra salientou ainda que, com as novas regras do Siadap, 60% dos trabalhadores "podem andar mais rápido" na carreira, ficando garantida a possibilidade de atingir o topo para mais funcionários.

O acordo assinado hoje é relativo à revisão do Siadap e à valorização da carreira de técnico superior e das carreiras especiais de técnico especialista de estatística e de orçamento e finanças.

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, congratulou-se com a assinatura do acordo, defendendo que o nível de negociação deve ser continuado "e se possível melhorado" com o novo Governo que sair das eleições legislativas de 10 de março.

Para a presidente do STE, Helena Rodrigues, há ainda "muito trabalho a fazer, mas já valeu a pena" o que foi feito até agora através da negociação coletiva, salientando a importância do diáologo entre o Governo e as estruturas sindicais.