OE 2024. Aprovada atualização dos escalões do IRS e subida do mínimo de existência

A subida dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas dos primeiros cinco escalões foi aprovada esta segunda-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Com base na atualização dos escalões aprovada, a partir de janeiro, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.

O maior recuo de taxas acontece, porém, nos segundo e terceiro escalões de rendimento (em 3 e 3,5 pontos percentuais, respetivamente).

Na prática, a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.

Na apresentação do OE2024, em outubro, o ministro das Finanças tinha referido que as tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de janeiro iriam ser feitas de forma a contemplar o novo desenho dos escalões de IRS.

Vários partidos da oposição tinham propostas de alteração aos escalões, mas foram rejeitadas.

Durante este terceiro dia de votações na especialidade, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também a subida do valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) que vai aumentar para 11.480 euros em 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Esta subida faz com que continue a manter dentro do mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.