28 nov, 2023 - 20:45 • Manuela Pires
O Parlamento aprovou esta terça-feira, em sede de especialidade, o voto em mobilidade total e antecipado.
O texto único do PS, PCP e PSD aplica-se apenas para as eleições do dia 9 de junho e foram feitas com o objetivo de travar uma abstenção elevada numa eleições que ocorrem num fim de semana prolongado.
Sendo assim, os eleitores podem votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro e isto só será possível porque vão existir em cada mesa de voto, cadernos eleitorais desmaterializados.
A lei estabelece que cada Assembleia de Voto vai ter direito a dois equipamentos informáticos para acesso aos cadernos eleitorais.
O deputado do PSD, Hugo Carneiro, referiu que a lei prevê uma auditoria aos sistemas informáticos, o que garante a segurança do sistema, e referiu que as autarquias não têm qualquer custo com estas novas regras, que cabe inteiramente ao Governo.
A lei vai ser votada esta semana em votação final no plenário da Assembleia da República.