Governo impede novas obras no troço aprovado para o TGV

O Governo aprovou "medidas preventivas" para impedir que nasçam novas construções no troço já aprovado para a linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa. O Conselho de Ministros desta sexta-feira foi o último antes de Marcelo Rebelo de Sousa exonerar António Costa das funções de primeiro-ministro - e de o Governo passar a estar em gestão.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, as medidas aprovadas determinam que "naquele corredor não se podem fazer operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP)". A intenção é proteger os dois troços já aprovados, entre a estação de Campanhã, no Porto, e Oiã, e daí até Soure (a norte de Pombal).

Na conferência de imprensa, Frederico Francisco declarou que, como é conhecido "o traçado exato que está aprovado", é possível aprovar "medidas preventivas" para evitar "construção, abate de árvores, alteração de uso do solo e movimentação de solo" sem que a IP tenha conhecimento e aprove. Isto permite "congelar a situação daqueles terrenos, de forma a não tornar mais difícil ou mais cara a execução da linha ferroviária".

Para o secretário de Estado, o projeto da linha de alta velocidade é "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal", e as medidas do Governo são "um passo muito importante neste projeto".

Foi em meados de novembro que o segundo troço da linha ferroviária de alta velocidade recebeu a aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente. Os moldes do concurso público para a “conceção, projeto, construção e financiamento”, assim como a futura manutenção, do primeiro troço já são conhecidos, e o concurso pode ser lançado em janeiro.

O lançamento do concurso pelo atual Governo tem gerado algum debate, nomeadamente devido à necessidade de candidatar o projeto da alta velocidade aos fundos europeus até ao fim de janeiro. António Costa tem garantido que só avançará com o concurso e candidatura em janeiro se tiver acordo político da oposição.

O Governo anunciou também uma resolução que determina que a ANA realize as obras necessárias no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Do ponto de vista do executivo, "o ritmo a que têm sido feitos investimentos (...) tem sido inferior àquele que estava previsto" no contrato de concessão.

Foi ainda anunciada uma medida que "facilita e simplifica" as embalagens de medicamentos. O preço vai deixar de estar "obrigatoriamente" na caixa, "o que reduz de forma significativa o preço de contexto".