Santos Silva. "Foi preciso o 25 de Abril" para que Portugal "subscrevesse a declaração universal" dos direitos humanos

O presidente da Assembleia da República associou-se hoje às comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, salientando que se trata de um dos "instrumentos fundamentais" da ordem internacional do pós-guerra.

Num vídeo divulgado na sua conta da rede social X (antigo Twitter), Augusto Santos Silva salienta que esta Declaração Universal, proclamada em 1948, tem no seu centro as Nações Unidas.

"Aliás, a promoção dos direitos humanos constitui mesmo uma das três missões essenciais da ONU, juntamente com a paz e segurança, e o desenvolvimento económico e social. Os direitos humanos são mesmo aquilo que liga estas duas coisas", referiu.

O presidente do parlamento recordou que Portugal só ratificou a DUDH em 1976.

"Foi preciso o 25 de Abril, foi preciso a revolução democrática e a transição democrática para que nosso país, enfim, subscrevesse essa declaração universal".

E acrescentou que o país tem sido exemplar "na ratificação e na aplicação dos instrumentos internacionais de direitos humanos e defendemos que os direitos humanos constituem um conjunto coerente e indivisível: as liberdades pessoais, os direitos civis e políticos e os direitos económicos, sociais e culturais. Formam um conjunto que deve ser promovido como tal".

Santos Silva termina o vídeo dizendo que a Assembleia da República, que "tem competências exclusivas no domínio das garantias, liberdades e direitos", se associa a esta comemoração da Declaração Universal.

Também neste domingo, o Presidente da República afirmou que proteger os direitos humanos, no seu Dia Internacional, "mantém-se uma necessidade atual, e até mais crítica no momento presente" do que noutros períodos na da história. .

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se celebra, com uma mensagem na página da Presidência da República, na qual se associa ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente, no dia 10 de dezembro, em virtude da adoção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948.