Caso gémeas. Chega vai propor comissão parlamentar de inquérito no início da próxima legislatura

O Chega anunciou esta quarta-feira que vai propor uma comissão parlamentar de inquérito no início da próxima legislatura para esclarecer o caso das gémeas luso-brasileiras e averiguar se foi uma situação excecional, apelando aos restantes partidos que votem favoravelmente.

"O Chega vai avançar no início da próxima legislatura com uma comissão parlamentar de inquérito a este caso porque entende que, agora, com a confirmação por parte da senhora presidente do Conselho de Administração, temos o processo decisório que fazia falta para saber que houve efetivamente uma interferência política abusiva", afirmou o presidente do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Esta posição surge após a presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), Ana Paula Martins, ter citado no parlamento os resultados da auditoria interna ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital de Santa Maria (Lisboa), que concluiu que a marcação de uma primeira consulta pelo secretário de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras.

Ventura mostrou-se "convencidíssimo que haverá outros partidos disponíveis para fazer essa comissão parlamentar de inquérito".

"Do que ouvi do doutor António Costa na entrevista à CNN, do que ouvi o doutor Luís Montenegro, e também dos dois candidatos à liderança do PS, entendo que todos querem esclarecimentos sobre isto. Portanto, acho que temos margem no dia um [da próxima legislatura] lançarmos uma comissão parlamentar de inquérito sobre esta questão", defendeu.

O presidente do Chega frisou que a comissão parlamentar de inquérito deve averiguar não apenas o caso das duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Santa Maria, mas também entender se "isto aconteceu no passado, se o dinheiro do SNS está a ser usado desta forma e se é normal que haja interferência abusiva politica sobre o SNS".

O Chega considera que "houve objetivamente um ato de abuso de poder e uma interferência abusiva do poder político no decurso do sistema de saúde" e defendeu que os partidos se devem comprometer com a instauração de uma comissão de inquérito, caso contrário o tema "contaminará toda a campanha eleitoral" para as legislativas antecipadas de março.

Ventura salientou que nas comissões parlamentares de inquérito "não há as limitações que das comissões normais" e, por isso, "quer Marta Temido, quer Lacerda Sales, quer outros serão obrigatoriamente chamados e não poderão escapar a prestar este esclarecimento".

"É sabido que o senhor Presidente da República tem um estatuto especial e que poderá apenas ser convidado a participar ou poderá ser obrigado a depor por escrito", disse.

André Ventura já tinha admitido na semana passada propor uma comissão parlamentar de inquérito a este caso e, numa primeira reação hoje de manhã, considerou que "muito dificilmente" não seria constituída "no início da próxima legislatura".

Momentos antes, em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP João Dias afirmou que "a entrada para o SNS está muito bem definida", funcionando através de indicação médica.

"E, portanto, quanto a esses procedimentos, se de facto foram assim que ocorreram, obviamente haverá ilações sejam elas políticas ou outras que poderão daí resultar", disse.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, remeteu esclarecimentos para entidades como a Inspeção-Geral em Atividades de Saúde, ou o Ministério Público.

"Nós enquanto representantes políticos devemos pronunciar-nos sobre essas conclusões que sejam tiradas por outros que não estejam agora já em pré-campanha eleitoral como estão os partidos políticos", disse.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram a Portugal receber, em 2020, o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro.