"Ilegal". PSD acusa Governo de "discriminar" emigrantes no SNS

O PSD considera grave a decisão do Ministério da Saúde de considerar “inativos” todos os cidadãos portugueses com morada fiscal no estrangeiro, passando a pagar integralmente o atendimento a partir de 1 de janeiro.

“Esta decisão é de uma gravidade extraordinária uma vez que discrimina portugueses, de acordo com a respetiva residência, considerando os não residentes como portugueses de segunda, colocando-os mesmo numa posição inferior a qualquer estrangeiro residente em Portugal, ainda que ilegal”, critica o PSD, em comunicado enviado à Renascença.

José Cesário, coordenador das comunidades portuguesas do PSD, considera que o Governo “faz tábua rasa de todo o contributo que os portugueses residentes no estrangeiro dão para o desenvolvimento nacional”.

O PSD espera que o Governo “tenha ainda o bom senso de alterar esta gravíssima decisão, cumprindo a Constituição e devolvendo aos membros das nossas Comunidades no estrangeiro a igualdade com que merecem ser tratados relativamente a qualquer outro cidadão nacional”.

Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar "inativos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 1 de janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados "inativos". Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.