14 dez, 2023 - 07:00 • Tomás Anjinho Chagas , Maria Lopes (Público)
Francisco Assis lamenta os "erros a mais" cometidos pelo Ministério Público nos últimos tempos. O ex-líder parlamentar do PS e atual presidente do Conselho Económico e Social desafia os partidos a ir a jogo sobre medidas para a justiça, mas pede que tema seja tratado sem partidarite.
Em entrevista ao Hora da Verdade, programa da Renascença e do jornal Público, Francisco Assis, que apoia Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS, saiu em defesa de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas tratadas no Hospital Santa Maria e não compreende a atuação da PGR no âmbito da "Operação Influencer".
Pode ler a primeira parte desta entrevista aqui, onde Assis lança António Costa para o Conselho Europeu e assume ter "alguma mágoa" pelo que viveu no PS.
Considera que o Supremo Tribunal tem ou não alguma obrigação perante o país e o eleitorado de dizer até às eleições de Março qual é a real situação processual de António Costa?
Eu acho que nós não conhecemos a investigação. Eu não conheço minimamente esse processo, só o que leio na imprensa, a ponto por estar a estabelecer condições dessa natureza. a dizer tem que ser assim ou assado. Há uma coisa que é verdade: tem havido erros a mais por parte do mistério Público e o Ministério Público não é nenhuma vaca sagrada, como a Assembleia da República também não é, e o Governo não é e o Presidente da República não é. O Presidente, está a ser agora altamente escrutinado neste processo que estamos a acompanhar, os partidos são altamente escrutinados todos. O poder político é altamente escrutinado e bem. O poder judicial e o Ministério Público têm que ser também devidamente escrutinado e uma questão que tem que ser colocada é saber, por exemplo, se o Conselho Superior do Ministério Público está neste momento a desempenhar adequadamente as funções de escrutínio do Ministério Público.
Mas isso é um tema que deve ser tratado fora do contexto da disputa pré-eleitoral, porque contamina, e há uma coisa que digo sempre é, se as coisas estão a funcionar mal. Em última instância, a responsabilidade é dos legisladores, porque quem construiu este edifício constitucional e legal foram os legisladores.
Se há coisas que estão a funcionar mal a esse nível, e eu acho que há, a responsabilidade é nossa. Nós todos e até não é especificamente de um partido, é global. É uma matéria em que é interessante saber o que é que os partidos, por exemplo, propõem. É uma matéria sobre a qual, certamente os partidos não deixarão de apresentar iniciativas, porque devem fazê-lo às claras.
Sendo certo que não podemos também estar aqui prisioneiros da ideia de que sempre que vamos discutir este assunto, estamos a querer condicionar a Independência e autonomia do Ministério Público e igualmente do poder judicial. Essa discussão tem que ser feita de maneira a que as pessoas todas passam nela participar ouvindo naturalmente os operadores judiciais que são fundamentais
Vou aproveitar que puxou a história do Presidente da República do caso das Gémeas para a para a conversa para lhe perguntar se não há aqui alguma semelhança nos esquecimentos de Marcelo Rebelo de Sousa e de Pedro Nuno Santos sobre a indemnização por WhatsApp?
Tanto o Presidente da República como o Doutor Pedro Nuno Santos são pessoas sérias, são pessoas íntegras e, portanto, eu analiso as situações nestes termos: tanto um como outro quanto quando falam ao país e apresentam as coisas, estão a dizer a verdade.
Ao dizer essa verdade até podem estar, poderão estar a reconhecer nalgum momento que houve um falhanço. Todos falhamos, não há ninguém que não falhe na vida política. Mas estamos perante duas pessoas íntegras, sérias. É por isso que este mesmo caso, do meu ponto de vista, é um caso em que não podemos nunca permitir que isto evolua no sentido de um amesquinhamento da figura do Presidente da República. Não o apoiei, também estou muito à vontade nisso. Este achincalhamento da figura do Presidente da República é, em primeiro lugar injusta e em segundo lugar perigosa. E acho que devemos ter alguma ponderação neste processo.
O que não significa, evidentemente, que não se deva fazer as investigações, mas eu vejo tudo já feito num ambiente inquisitorial na praça pública, já vejo alguns com vontade de atear fogueiras inquisitoriais para atirar para lá A, B, e C. Isso é muito perigoso para a democracia, que é o regime da transparência, mas também tem que ser um regime de muito cuidado na forma como abordamos os assuntos, porque se nós abordarmos os assuntos com falta de rigor e de seriedade, facilmente estamos a destruir as nossas instituições.
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