Ministro da Administração Interna disponível para receber representantes da PSP e GNR

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mostrou-se esta sexta-feira disponível para receber os representantes da PSP e da GNR que lhe pediram uma reunião urgente, apesar do "caminho muito construtivo" que considera estar a ser feito.

"Há um caminho muito construtivo, mas verifiquei também que foram apresentar as suas questões ao senhor Presidente da República. Com certeza que estaremos disponíveis, tão breve quanto possível, a poder recebê-los e continuar com esse diálogo", disse o ministro aos jornalistas em Mangualde, onde esta sexta-feira participou numa cerimónia de um projeto-piloto de formação em Suporte Básico de Vida destinado a alunos do 10º ano de escolaridade.

Na quinta-feira, a plataforma de sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) pediu uma reunião urgente a José Luís Carneiro para negociar os suplementos remuneratórios devido "às discrepâncias" salariais com os inspetores da Polícia Judiciária (PJ).

A plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR, considera que "já eram elevadas as discrepâncias" salariais em relação à PJ, "mas neste momento tornaram-se completa e irremediavelmente fraturantes".

Hoje, em Mangualde, José Luís Carneiro garantiu que tem havido "uma boa relação e uma relação de diálogo muito construtiva com os representantes das forças de segurança".

No que respeita ao "diálogo em curso para a valorização de alguns suplementos remuneratórios", o governante lembrou que "tinha sido feita uma valorização anterior, nomeadamente em relação ao suplemento por serviço e risco nas forças de segurança".

Segundo o ministro da Administração Interna, atualmente, entre a componente fixa e a componente variável, o suplemento parte dos 280 euros e "depois varia em função da base remuneratória até um valor superior".

"Aquilo que tínhamos em curso era a avaliação destes suplementos em termos futuros. Aquilo com que eu me posso comprometer é que, tendo responsabilidades, esse percurso de valorização remuneratória e também de valorização dos suplementos remuneratórios continuará", assegurou.

José Luís Carneiro considerou que as forças de segurança sabem que essa é a disposição do Governo, "com sentido sempre de responsabilidade", porque, no que respeita à previsão de investimento nos recursos humanos das forças de segurança, trata-se de "um aumento que passa dos 400 milhões de euros a mais em relação a 2015".

"E de 2023 para 2024 estamos a falar do reforço de mais de 188 milhões de euros de investimento na melhoria das condições salariais e remuneratórias das nossas forças de segurança", incluindo a melhoria dos salários e dos suplementos e as progressões, frisou.

O governante disse ainda que o diálogo permitiu ter "a maior lei de programação de investimentos em infraestruturas de que há memória", acrescentando que "são 607 milhões de euros, cujo investimento está já a decorrer por todo o país, para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança". .

Aludiu também ao "maior plano de investimento nas condições de alojamento e de habitação", com 40 milhões de euros para "compra de novas habitações, reconstrução de edificado e construção de edifícios novos para também permitir aos polícias e guardas que estão fora das suas residências terem condições de vida mais adequadas".

"Temos em curso uma valorização salarial de 20% prevista entre 2022 e 2026. Agora há esta interrupção, também desejamos que quem tiver responsabilidades futuras mantenha esse compromisso", afirmou.

A plataforma considera que os elementos da PSP e da GNR estão a ser "alvo de um tratamento desigual e discriminatório por parte deste Governo" após a aprovação, em 29 de novembro, do pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.