Parlamento rejeita recomendações de BE e PCP para reconhecer já Estado da Palestina

A Assembleia da República rejeitou, esta terça-feira, resoluções do BE e do PCP que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina, mas com muitos deputados do PS a votarem "desalinhados" da posição da sua da bancada.

No final de um debate marcado pelo Livre, intitulado "Solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina", foram a votos oito resoluções, sem força de lei, mas apenas foram aprovadas as recomendações ao Governo de PS, PAN e Livre nesta matéria.

O projeto do PS foi o mais consensual - com votos a favor dos proponentes, PSD, IL, BE, PAN e Livre, abstenções de Chega e PCP - e recomenda ao Governo "todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel", defendendo o respeito pelas resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano e "a existência de dois Estados viáveis e sustentáveis".

Também aprovado, com votos a favor do PS, BE, PAN e Livre, foi uma recomendação do Livre para que o Governo "dê os passos apropriados e necessários para que Portugal possa reconhecer a Palestina como um estado independente, livre e soberano no mais curto prazo possível" e proponha, com urgência, a inclusão na agenda de uma reunião do Conselho Europeu de um ponto da ordem do dia sobre este tema.

O Livre viu também aprovada uma recomendação "contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina" e um apelo ao cessar-fogo imediato, tal como o PAN que pede o "fim imediato do conflito israelo-palestiniano e uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois estados".

As divisões na bancada do PS começaram com a votação de uma outra resolução do PAN, que recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.

O PS absteve-se, tal como PSD e Chega, o que permitiu a aprovação da resolução, mas onze deputados do PS votaram a favor, ao lado da IL, PCP, BE, PAN e Livre, entre eles Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Ivan Gonçalves, Tiago Brandão Rodrigues ou Maria Begonha.

Pelo caminho, ficou a resolução do BE que pedia ao Governo que "reconheça imediatamente o Estado da Palestina com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967", com votos contra do PS, Chega e IL, mas com 15 deputados do PS a votarem a favor (entre eles Alexandra Leitão), ao lado de PCP, BE, PAN e Livre, e outros quatro parlamentares socialistas abstiveram-se.

O leque de "desalinhados" com a posição da bancada - a regra no PS é a liberdade de voto - aumentou na resolução do PCP, que não continha a palavra "imediatamente", pedindo ao executivo que reconheça o Estado da Palestina "nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas".

Aqui, foram 23 os deputados do PS que votaram a favor ao lado de PCP, BE, PAN e Livre, mas os votos contra do PS, PSD, Chega e IL travaram a iniciativa, que contou com a abstenção de uma deputada socialista.

Outra resolução do BE, que pedia um boicote e imposição de sanções a Israel enquanto não existir um cessar-fogo humanitário permanente na Faixa de Gaza, foi também chumbada, com votos contra do PS, PSD, Chega e IL, a favor de PCP, BE, PAN e Livre, contando com a abstenção de dez deputados do PS.

Na fase final do debate, o deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou a ausência do Governo no debate e salientou que se, não fosse a marcação do seu partido, o parlamento seria dissolvido sem um debate sobre este conflito.

"Chamemos as coisas pelos nomes, Portugal tem de ser um país que ande de cara levantada pelo mundo", afirmou, defendendo que Portugal não pode esperar pelos que "arrastam os pés".

O PS, pelo vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, reiterou que a contribuição de Portugal "deve ser equilibrada" e que o parlamento deve concentrar-se nos pontos em que a maioria está de acordo.

Também o "vice" da bancada do PSD Alexandre Poço recusou "leituras simplistas, apressadas e sonsas", recusando "dividir e inflamar" ainda mais o conflito.