03 jan, 2024 - 19:54 • Lusa
A líder parlamentar do PCP afirmou hoje que o partido foi informado da compra de ações dos CTT pela Parpública, decisão que os comunistas não consideraram relevante, dizendo que "o que se impunha era o controlo público" dos correios.
"Foi-nos dada essa informação, mas como referimos, nunca considerámos relevante, nem nunca considerámos que correspondesse aquilo que é necessário", afirmou Paula Santos em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o PCP, "o que se impunha é o controlo público dos CTT".
A líder parlamentar comunista afirmou que "adquirir uma percentagem pequena de ações não garante o controlo público da empresa".
"Se houve alguma sinalização por parte do PS não era certamente para o PCP, porque o PCP o que sempre colocou em cima da mesa foi o controlo público da empresa e a reversão da privatizaçao. Ora, não foi isso que aconteceu", argumentou.
A deputada Paula Santos recordou que, "no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o PCP apresentou uma proposta concreta da reversão da privatizaçao e do controlo público da empresa CTT, que foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS, IL e Chega".
"Portanto, independentemente de diversas declarações proferidas por membros do PS, a verdade é que o PS nunca teve verdadeiramente vontade de assegurar o controlo público dos CTT. E recordo que o contrato de concessão estava a terminar, o PCP apresentou diversas iniciativas na Assembleia da República com esse propósito e foram sistematicamente rejeitadas", referiu Paula Santos.
O Jornal Económico noticiou hoje que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão. Este jornal escreveu que "a compra teve lugar após exigências do BE" para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, entretanto negadas pelo partido.
Também o Jornal de Negócios noticiou hoje que a compra de ações dos CTT pela Parpública foi negociada com o PCP e "terá tido dois objetivos: tentar a abstenção dos comunistas para viabilizar o OE de 2021 e recuperar uma posição nos Correios que desse margem ao Governo na renegociação da concessão".
O PSD exigiu hoje conhecer o despacho das Finanças para a compra de ações dos CTT e o Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública. Estes três partidos pediram explicações ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
Entretanto, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.
Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.