12 jan, 2024 - 10:12 • Tomás Anjinho Chagas
Pedro Frazão, deputado e vice-presidente do Chega afasta uma "moderação" do partido nos últimos tempos. Em entrevista à Renascença, no dia em que arranca a VI Convenção Nacional do Chega, o parlamentar assegura que tanto nos Açores como no continente o partido só viabiliza um governo de direita se for integrado no executivo.
Apesar de não saber quantificar quanto custaria atribuir aos agentes da PSP um subsídio semelhante ao da PJ (como têm vindo a reivindicar os polícias), Pedro Frazão acredita que haveria margem para o fazer.
Sobre os problemas da saúde, o braço direito de André Ventura defende aumentos salariais e acredita que o Governo não o faz porque "não quer criar problemas" no resto da função pública.
Tem havido várias convenções nacionais e desta vez volta só a haver um candidato à liderança. Para que servem estes momentos para o partido ?
Não há mais candidatos porque ninguém avançou. De facto, no Chega vivemos ainda tempos fundacionais em que o fundador do partido é o nosso presidente. Há uma grande unanimidade à volta da figura de André Ventura e penso que todos reconhecem que é o maior fenómeno político de Portugal, talvez dos últimos 40 anos. Sendo que vivemos tempos fundacionais e que André Ventura é um político de mão cheia, todos no partido reconhecemos que ele será a melhor pessoa para nos levar até ao Governo da nação.
Mas ao haver momentos de eleição interna tão pouco espaçados entre si, não pode ser difícil para um eventual candidato à liderança preparar terreno?
Isso não é uma responsabilidade nossa, nós não queríamos que assim fosse. O Tribunal Constitucional, de forma parcial e, a nosso ver, um pouco enviesada veio inviabilizar aquela que foi a nossa 5ª Convenção, que foi em Santarém, há precisamente um ano. Portanto, nós, como respeitadores do sistema democrático em que vivemos, estamos a repetir essa eleição.
É uma Convenção que acontece na antecâmara das eleições legislativas. O Chega já demonstrou a sua ambição de ser Governo. Em que é que isso se traduz em percentagem de votos ou número de deputados?
No Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, em que o CDS teve pouco mais de 11% nas eleições, conseguiu um vice-primeiro-ministro e quatro ministérios. Com aquilo que é apontado para o Chega, que vai entre os 15 e os 20%- sendo que nós achamos que até podemos ter mais e sermos a força mais votada à direita- ninguém compreenderia que não tivéssemos um impacto nos destinos da nação.
Também dizemos isso porque, advindo da experiência do acordo dos Açores, sabemos que o PSD neste momento não é um partido muito confiável. Tendo essa experiência, sabemos que a única maneira de poder alterar o paradigma nacional é estar nos sítios da decisão e, portanto, é estar no Governo.
O atual líder do partido acredita que esta é "uma (...)
Se o partido não crescer e mantiver este grupo parlamentar a liderança de André Ventura está em causa?
Penso que não, há uma enorme unanimidade em torno da figura de André Ventura. Penso que também não se porá em causa essa essa questão porque «vamos crescer objetivamente. Se as sondagens não estiverem certas é por defeito, isso ficou demonstrado nos últimos atos eleitorais. A história das sondagens está sempre a nosso favor.
Fala com alguma mágoa da experiência nos Açores. O Chega não vai voltar a fazer um acordo de incidência parlamentar?
Não é mágoa, é uma experiência ou um ensinamento que se tirou o nosso partido. É uma aprendizagem que se vai fazendo. Não é com nenhuma mágoa, é uma constatação da realidade. Nós já fomos muito claros relativamente ao que poderá acontecer nos Açores: ou somos Governo ou somos oposição.
E no continente? Entrarem para o Governo é critério para viabilizarem um Governo da Aliança Democrática?
Passa-se exatamente a mesma coisa e, de facto, é necessário estar dentro das pastas estar dentro do governo para podermos determinar aquilo que vai acontecer. Portugal precisa de reformas absolutamente estruturantes na saúde, na educação, na habitação, na justiça, na própria segurança social. Tendo a opinião de que PSD não vai conseguir fazer aquilo que é preciso ser feito, temos que estar também no Governo para podermos levar isso para a frente.
Estão dispostos a ficar com o ónus de ser formado um novo governo à esquerda porque o Chega aprovou uma moção de censura à Aliança Democrática?
Se a AD não quiser entrar em negociações connosco ou não for possível encontrar um acordo de governação em que o Chegas tenha uma palavra e esteja no governo, então aí a responsabilidade passa automaticamente para os outros partidos da direita
André Ventura já veio dizer que os agentes da PSP mereciam receber o suplemento, tal e qual a PJ. O Chega tem as contas feitas em relação a essa medida?
O Chega o que sabe é que em Portugal se perde muito dinheiro com a corrupção, com os observatórios, ideologia de género. Perde-se muito dinheiro com o subsidiodependência. Portanto, todo esse dinheiro pode ser utilizado para essa justiça social de tratar bem as nossas forças policiais.
Estas semanas têm sido muito marcadas pelos constrangimentos nas urgências. Todos os partidos criticam o Governo. Há uma forma simples de resolver este problema?
Não há uma forma simples de resolver o problema, mas há uma forma de resolver o problema. O sistema de saúde em Portugal, neste momento, está num desastre total. A resolução desta questão está nos profissionais de saúde e na sua valorização. Aí está a resolução dos problemas. Obviamente, o sistema de saúde tem que ser olhado com um sistema com como um tripé: coluna pública, privada e social. Tem de haver colaboração.
Em relação à remuneração, acha que o Governo não aumenta porque não quer?
O Governo não aumenta os profissionais de saúde pela mesma razão que não aumenta os professores: não quer criar na função pública a sensação de que está a dar mais a uns do que a outros. É uma visão eleitoralista e o Governo olha para os funcionários públicos como se fosse o seu feudo e, portanto, não quer não quer criar problemas dentro do funcionalismo público.
O Chega discriminaria de forma positiva essas classes?
Dinheiro há. Nós vemos neste momento um enorme excedente orçamental por via da inflação e por via de uma enorme carga fiscal e, portanto, existiria folga financeira para poder acompanhar estas reivindicações. O Chega tem no seu programa – e na nossa na nossa Convenção vão ser avançadas algumas medidas estruturantes - a valorização dos profissionais de saúde e também um plano de descongelamento das carreiras dos professores.
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Tem havido uma moderação do Chega?
Eu sou a mesma pessoa. Tenho tido os mesmos discursos e ainda na semana passada tive um discurso que incendiou o plenário. Alguns comentadores estão a ter essa interpretação, terá que lhes perguntar a razão. Não vejo que esteja a existir alguma moderação, o que eu penso que possa estar a acontecer é que está a haver uma maior abertura para os outros deputados do Chega. Havia a narrativa de que o é o partido de um homem só e agora as pessoas percebem que há enormes matizes de personas políticas dentro do Chega. Esses preconceitos vão-se desfazendo e acham que nós estamos mais moderados, mas nós estamos iguais.
A prisão perpétua continua a ser uma bandeira?
A prisão perpétua continua a ser uma bandeira do Chega. O efetivo cumprimento das penas em crimes como a pedofilia, abuso sexual ou a violência doméstica continua a ser uma bandeira. Mas não é nada de extremista, é algo que é a realidade na grande maioria dos países da Europa. Defendemos a prisão perpétua com a revisão a cada 15 anos. É um enquadramento jurídico que acontece na grande maioria dos países da Europa. Aliás, Portugal é quase uma exceção na Europa por não ter esse tipo de enquadramento.
E a castração química para pessoas condenadas por pedofilia também?
Eu prefiro chamar-lhe tratamento da libido. Castração química é, de facto, um nome que pode chocar e se calhar é escolhido exatamente por isso. O que se trata é de um fármaco que diminui a libido, o ímpeto sexual, e é feito de forma voluntária por aquelas pessoas que estão arrependidas do crime que cometeram e querem arranjar uma forma de se autocontrolar. Não conseguindo, aderem voluntariamente a esse tipo de tratamento.
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