Lisboa. Adiada discussão sobre novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível

A proposta de um novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível em Lisboa, agendada para esta quarta-feira em reunião privada da câmara, foi adiada pela liderança PSD/CDS-PP por não existirem condições para a aprovar, disse o presidente do executivo.

"Hoje estávamos preparados para trazer um complemento ao esforço público, feito por privados, que iria ajudar centenas de famílias de professores, polícias, enfermeiros e outras profissões que já não conseguem pagar renda em Lisboa. Infelizmente, mais uma vez, não tivemos condições para o aprovar", afirmou o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, numa declaração escrita enviada à Lusa.

Subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a proposta de um novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível, começando pela construção de 550 habitações nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, defende "uma renda 20% inferior ao mercado".

Em sentido oposto, os vereadores do PS e do PCP sugeriram que os limites de renda não devem ter em conta os valores de mercado, mas sim o que está previsto no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente entre 150 e 400 euros para a tipologia T0, entre 150 e 500 euros para T1, entre 150 e 600 euros para T2, e entre 200 e 800 euros para T3+.

Respondendo às contrapropostas da oposição, Carlos Moedas disse que a cidade de Lisboa tem hoje "um dos maiores programas públicos da Europa para renda acessível e apoiada, que ascenderá a 800 milhões de euros de investimento até 2028".

"Durante anos, o PS nunca conseguiu ter um modelo que trouxesse para a solução a contribuição dos privados", criticou o social-democrata.

Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora da Habitação disse que o novo modelo, "em vez de ser um formato de concessão que corre pelo Código dos Contratos Públicos, é uma simples venda do direito de superfície a 90 anos com o ónus da propriedade de ter renda acessível".

Filipa Roseta referiu que o anterior executivo, sob presidência do PS, criou em 2015 um grupo de trabalho para lançar modelos de parcerias para habitação acessível, mas "até 2021 não produziu uma única habitação em parceria público-privada".

Neste sentido, o atual executivo decidiu "redesenhar o modelo e reinventá-lo, porque objetivamente não funcionou", reforçou a autarca, referindo que o novo modelo é "muito mais simples do ponto de vista jurídico", prevendo que seja "bastante mais atrativo para os privados".

"Também permitimos que as rendas possam subir um bocadinho mais do que aquelas que estavam, podem ser mais equivalentes às do Governo e não às municipais, para permitir que se paga a própria operação", indicou a vereadora da Habitação.

A proposta de Filipa Roseta para este programa de habitação acessível em parceria, a implementar nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, aponta para "uma renda 20% inferior ao mercado", o que não convence os partidos da oposição, designadamente PS e PCP.

Para os vereadores do PS, é fundamental que a resposta municipal esteja alinhada com os limites de renda previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, "mantendo-se o princípio, também no modelo de parceria, definidor do valor da renda - não com base no valor de mercado, aplicado um desconto - apenas no rendimento disponível das famílias, e a taxa de esforço a aplicar".

"O modelo ora proposto, nos termos apresentados, é inaceitável porquanto procede, por exemplo, para um T1 no Parque das Nações, a um aumento da renda máxima de 500 para 900 euros, obrigando que um agregado composto por um elemento aufira mais de 2.500 euros/mês, de modo a situar-se dentro da taxa de esforço definida em 35%", apontou o PS.

Também o PCP propôs que seja aplicado o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, de forma a evitar que um T1 "passe para um custo máximo de 700 euros" ou um T2 passe a ter uma renda até 970 euros ou ainda que a renda de um T3 passe para até 1.375 euros.

Os comunistas consideram que a proposta da liderança PSD/CDS-PP para a cedência de terrenos municipais, em regime de direito de superfície, promove "um modelo de negócio privado, que não garante casas com renda acessível", argumentando que a fixação de rendas que têm por referência os preços de mercado, neste caso 20% abaixo dos valores de mercado, "conduz a valores inacessíveis para uma grande parte da população".

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.