17 jan, 2024 - 17:18 • Lusa
O PSD exigiu esta quarta-feira explicações ao secretário-geral do PS, considerando que a contestação da TAP à ação judicial da ex-presidente da empresa comprova que Pedro Nuno Santos gere "com ligeireza a coisa pública".
"A leveza e a informalidade são uma marca inseparável de Pedro Nuno Santos. O Partido Socialista pode tentar pintá-lo como um fazedor, mas invariavelmente as suas ações acabam em recuos, em faturas pesadas para todos os contribuintes ou, como aqui, em processos judiciais", afirmou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, o dirigente do partido disse ter lido "com espanto" a contestação da TAP à ação movida pela ex-presidente executiva (CEO) em que uma das alegações é que Christine Ourmières-Widener "nunca foi trabalhadora da companhia".
"A ex-CEO da TAP foi-nos apresentada por Pedro Nuno Santos, como uma grande contratação, como alguém com imensa experiência no setor da aviação e que iria revolucionar a gestão da companhia", salientou, referindo-se à qualidade de ministro das Infraestruturas que tinha então o atual secretário-geral do PS.
Para o "vice" do PSD, esta contestação significa que "a TAP, e consequentemente o Estado, assumem que Pedro Nuno Santos permitiu que a companhia fosse gerida por um CEO em situação ilegal".
"A TAP e consequentemente o Estado, alegam que Christine Widener auferia um salário superior ao legalmente permitido, mas todos os meses esta verba foi paga e a tutela estatal, Pedro Nuno Santos, nada fez", criticou.
Além de "exigir explicações" ao líder do PS durante esta fase de pré-campanha, uma vez que o parlamento já se encontra dissolvido, Miguel Pinto Luz disse que o PSD pretende "desmascarar a imagem de fazedor" que o PS procura dar do seu secretário-geral.
"Ele de facto faz, mas invariavelmente a seguir recua, a seguir temos erros, temos processos judiciais, temos ligeireza na gestão da coisa pública. Nós faremos diferente à frente dos destinos do país", assegurou, relacionando este tema com "a moral e a ética do Estado".
Miguel Pinto Luz disse que Christine Widener "recebeu o devido ordenado todos os meses, foi chamada a comissões parlamentares, reuniu com a bancada do Partido Socialista, tocava "WhatsApps" com os governantes" e "colocou em prática medidas muito duras para com os trabalhadores da companhia".
"A sua difícil relação com Alexandra Reis é a causa provável para o despedimento desta, e para a consequente indemnização de 500 mil euros autorizada por Pedro Nuno Santos e comunicada por "WhatsApp"", acrescentou.
O vice-presidente salientou que "a TAP custou aos portugueses mais de 3,2 mil milhões de euros", defendendo que esta verba poderia ter sido direcionada para outras áreas como a saúde, a educação ou redução de impostos.
"Para o PSD, o rigor, a boa gestão dos dinheiros públicos, mas também a moral do Estado, são princípios dos quais não abdicamos", assegurou.
Miguel Pinto Luz lamentou que Pedro Nuno Santos não tenha aproveitado uma iniciativa pública que teve hoje para dar explicações sobre o "tema do dia", apelando a que a campanha seja "uma dialética saudável e transparente".
Nas respostas aos jornalistas, admitiu que esta nova polémica sobre a TAP pode desvalorizar a empresa e remeteu para a apresentação do programa eleitoral do PSD a concretização dos moldes em que os sociais-democratas defendem que deve ser feita a sua privatização.
Na ação interposta em setembro, a ex-CEO exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros, mas a contestação da TAP realça que, mesmo que Christine Ourmières-Widener tivesse sido despedida sem justa causa, só poderia receber, no máximo, uma indemnização no montante de 432.000 euros, uma vez que o Estatuto do Gestor Público, a que estava sujeita, apenas permite uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do respetivo mandato, com o limite de 12 meses.
Conforme refere o documento, a ex-CEO tinha uma remuneração base anual de 504.000 euros.
Christine Ourmières-Widener foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.