Leia na íntegra a entrevista a Inês Sousa Real

Inês Sousa Real foi, esta quinta-feira, entrevistada pela jornalista Susana Madureira Martins, na Renascença.

Leia a entrevista na íntegra:

O Governo acaba de anunciar medidas para combater a seca no Algarve. Ontem mesmo, o ministro Duarte Cordeiro anunciou algumas medidas, nomeadamente a redução do consumo de água em todos os setores, no doméstico agrícola e turístico, que nalguns casos, chega aos 50%. Pergunto se considera que estas são medidas suficientes ou se se podia ter ido mais longe?

Antes de mais, muito bom dia. Obrigada pelo convite. É um gosto estar aqui. Estamos aqui claramente em maioria no feminino e, portanto, é uma desigualdade de género, mas pela positiva. Em relação às medidas que o Governo acaba de anunciar, para o PAN elas são claramente tardias. Pecam por tardias. O Governo acabou por não ter uma prevenção no combate à seca, apesar de todos os alertas que foram feitos. Não se combate a seca extrema com baldes de água. É preciso haver mais medidas, nomeadamente incentivos aos agricultores. Nós não podemos ter esta bitola que o Governo teve - que até acaba por ser excessivo, ao cortar em 70% - e tomar toda a agricultura por igual. Não podemos olhar para todo o tipo de culturas, nem, por exemplo, para as culturas super Intensivas de abacate da mesma maneira que olhamos para a laranja, apesar de nós não sermos, evidentemente, laranjas. Somos, como é óbvio, verdes PAN.

E pensar um pouco para a frente, por exemplo, em centrais de dessalinização?

As centrais de dessalinização têm o problema também da pegada ecológica, ou seja, da questão do consumo da água. Mas, como é evidente, tem que ser feito esse estudo de impacto ambiental. Aquilo que o PAN defende... até porque eu recordo que nós somos o partido da oposição que conseguiu aprovar a alteração à Lei da Água muito recentemente, que obriga a que existam planos de gestão da água pensados a 50 anos para toda e qualquer instalação de culturas. Isso já implicava, por exemplo, haver essa avaliação se há uma compatibilidade ou não com o uso dos solos, porque muitas vezes o que falta no nosso país é esta visão estratégica, este pensamento a médio e longo prazo.

E devia ter sido já declarado estado de calamidade, para termos um verão menos penoso naquela região?

Sem dúvida, mas aqui o Governo está sempre a correr atrás do prejuízo. Aliás, é uma imagem de marca deste Governo: correr atrás do prejuízo, mas sem outro tipo de incentivos à agricultura. Não nos podemos esquecer que, para o combate à seca, este orçamento só tinha 3% do valor das verbas que estão previstas para agricultura reservados. É muito pouco para aquilo que é necessário fazer para apoiar os produtores para a transição que precisamos em matéria agrícola e também em matéria de combate às alterações climáticas. Claramente, isto tem sido insuficiente.

O Bloco de Esquerda pegou há dias na questão do lítio por causa da exploração da concessão mineira da Serra da Argemela. Também considera que esta concessão ultrapassou a lei, que o Governo favoreceu uma empresa específica e que é preciso fazer alguma coisa sobre isso?

Nós há muito que temos contestado a exploração de lítio, seja pela questão da ausência da avaliação de impacto ambiental, que tenha medidas que, de facto, valorizem a questão do património natural. Nós não nos podemos esquecer que, a par do prejuízo que vai haver para as populações, muitos destes projetos põem em causa a destruição de valores naturais, de espaços verdes. Põem em causa também a presença do lobo ibérico... E eu bem sei que, muitas vezes, é uma espécie um pouco estigmatizada no nosso país, mas nós precisamos de ter o lobo ibérico para ter, não só uma espécie que é icónica, mas também o equilíbrio do ecossistema.

Espera que o próximo Governo trave estas concessões?

O PAN fará tudo para travar estas concessões. Iremos continuar, à semelhança do que aconteceu em Sines... Eu recordo que, se o Governo tivesse dado cumprimento àquilo que o PAN tinha proposto, que era, por exemplo, divulgar a lista dos beneficiários dos fundos, não teríamos tido o escândalo que tivemos e que deu origem à queda do Governo. De facto, as soluções existem e há partidos que as colocam em cima da mesa. Elas depois não são é acolhidas, muitas das vezes, por parte do Governo.

Estamos a menos de uma semana de mais um protesto das forças de segurança. Que solução é que o PAN vê para isto? Pagar de uma vez o suplemento à PSP e à GNR e acabava-se o problema ou é um bocadinho mais complicado do que isso?

Para já, há aqui, de facto, uma questão de injustiça que foi sentida, que foi, de facto, o suplemento de risco não ter sido aplicado a todas as forças policiais e única e exclusivamente à Polícia Judiciária. E aqui eu recordo que não podemos olhar apenas para as forças policiais, mas também temos que olhar, por exemplo, profissões de risco como os bombeiros, que lembramo-nos deles no verão - e não apenas pelos calendários mas, como é evidente, por causa dos incêndios.

Acabamos por não ter esse cuidado durante todo o ano e pensar que estamos a falar de profissões de risco que também deveriam estar incluídas neste subsídio. Mas em relação às recuperações, quer dos dos pagamentos que estão em atraso em relação ao subsídio de risco, quer também aos suplementos de horas extraordinárias, tudo isso deveria ser feito de forma faseada para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mas, efetivamente, deveria haver aqui uma estratégia de pagamento destes valores, que claramente não existe e depois gera esta contestação e insatisfação social, que tem repercussões bastante gravosas, nomeadamente o crescimento do populismo antidemocrático.

Hoje à Renascença, Armando Ferreira, o líder do SINAPOL, sindicato da Polícia, dizia que surpreende-o que o Presidente da República não tenha dado ainda uma palavra sobre os protestos e tenha ido ao Parlamento visitar os polícias em protesto. Acompanha esta crítica de que o Presidente da República - neste período até pré eleitoral, devia ter uma palavra sobre isto?

Bom, o nosso Presidente fala muito sobre tudo e sobre muita coisa, portanto, acredito que deveria ter uma palavra também sobre estas questões. Mas nós não nos podemos esquecer que não temos um regime presidencialista e, portanto, caberá, de facto, ao Governo promover estas medidas. Mais do que estarmos preocupados com o que é que Marcelo Rebelo de Sousa tem a dizer sobre o assunto - até não vá ele lembrar-se de dissolver mais alguma coisa -, mais vale, efetivamente, promovermos e pensarmos que políticas podem ser promovidas para dar resposta ao problema que os agentes estão neste momento a atravessar. E outros setores da nossa sociedade, porque, efetivamente, não podemos exigir destes homens e destas mulheres que ponham a sua vida em risco em prol da nossa segurança pessoal e depois não lhes dar a devida compensação, que é mais do que justa e merecida.

Nesta entrevista, Armando Ferreira fala também na necessidade de o direito à greve ser consagrado às forças de segurança e, sobretudo, fala em nome da PSP. O Parlamento devia legislar para permitir o direito à à greve aos polícias?

Essa questão teria que ser debatida também, em primeira instância, em sede de processo de revisão constitucional e, infelizmente, ele ficou pelo caminho. Portanto, é um debate que não podemos fazê-lo de forma leviana em sede do processo legislativo, porque temos esta limitação constitucional. Mas eu recordo que, muitas das vezes, se houvesse a resolução do problema, não estaríamos perante a questão da greve. Portanto, acho que aqui o problema vem mais a montante do que propriamente a jusante, porque não nos podemos esquecer que, às vezes, há uma certa pressa legislativa sempre que há um problema quando, se aplicássemos a lei e atribuíssemos aquilo que são os direitos, nomeadamente que estão a ser socialmente reivindicados, o problema estaria resolvido.

Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, já veio dizer que o orçamento aprovado pela maioria absoluta é para cumprir. Luís Montenegro, o líder do PSD, veio dizer que apresenta um retificativo se formar Governo... E o PAN defende o quê, exatamente?

Permitam-me uma brincadeira, mas era impossível estar com As Três da Manhã e não dizer que o PS e PSD acabam por ser um bocadinho a réplica original um do outro. Podem ter agora soluções diferentes a este tempo, mas a verdade é que, quando estão no Governo, fazem exatamente a mesma coisa. Nessa medida, para o PAN é fundamental encontrarmos aqui um caminho diferente e é preciso implementarmos outro tipo de medidas.

Algo no meio...

Algo mais proporcional, efetivamente. Aliás, não é à toa que nós temos sido o partido da oposição que mais medidas conseguiu aprovar nesta legislatura. E isso demonstra que, com uma deputada, fomos capazes de ter uma oposição construtiva. Com um grupo parlamentar vamos fazer muito mais. Há, de facto, aqui que encontrar um meio caminho, porque votar PS ou PSD vai dar exatamente ao mesmo e não podemos esperar votar nos mesmos e depois ter um resultado diferente. Quando estão na governação, o resultado acaba por ser o mesmo.

Admite como mais fácil entender-se com Pedro Nuno Santos ou com Luís Montenegro? Vou colocar-lhe um cenário: imagine uma situação parlamentar de 115-115. Um empate. E Inês Sousa Real está no Hemiciclo... Quem é que o PAN salva para uma maioria de estabilidade?

Acho que a pergunta tem que ser feita ao contrário. Terá que ser perguntado a Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro até onde estão dispostos a ir para acompanhar as preocupações do PAN nas suas causas e nos seus valores, nomeadamente na proteção animal, nas questões ambientais e nos direitos humanos. Porque nós não podemos ter, muitas vezes, um discurso quase de bandeira eleitoral que se agita nestes tempos eleitorais e depois vermos, por exemplo, alianças como vimos com a AD, em que vão buscar o CDS, vão buscar os marialvas da CAP em Santarém e vão procurar, de alguma forma, o revivalismo das touradas ou uma agricultura que não é uma agricultura do século XXI e, depois, querer fazer alianças com forças progressistas como o PAN.

Está à espera de um leilão de propostas para depois optar para ver para onde o coração balança?

Bom, isto não é uma oferta de casamento - e ainda bem -, portanto, não estou à espera do dote. Mas se houver um bom dote, digamos, para as nossas causas, o PAN não dirá, evidentemente, que não àquilo que faça avançar as suas causas. Agora, de facto, a pergunta tem que ser colocada ao contrário.

Não podemos continuar a ter uma emergência climática e não ter respostas. A proteção animal, com a revisão constitucional, recordo que a questão da criminalização dos maus tratos continua em risco. Ainda ontem tivemos o julgamento de João Moura por causa dos cães que foram deixados a morrer à fome. Isso é um grande risco que nós temos do ponto de vista social. Precisamos também de ter respostas para as vítimas de violência doméstica. Ver forças, por exemplo, populistas a crescerem, que põem em causa a igualdade de género e ver o PSD ir atrás dessa narrativa... é com muita preocupação que olhamos para aquilo que está a acontecer no nosso contexto político. E o PAN precisará de respostas para todas estas questões.

Gostava de passar a outro assunto. Sobre política de imigração, que política de imigração é que é possível ter em Portugal? Vou colocar-lhe os cenários extremos. Se calhar acolher todos, independentemente de uma boa ou má integração... ou, se a dada altura, é preciso pensar em regular entradas ou vale a tese de que Portugal precisa de imigrantes para mão de obra e para diversos setores da economia?

Uma coisa é certa: a tese que André Ventura e o seu partido tem vindo a defender, não colhe nem vale de todo. Nós somos um país aberto ao mundo. Somos, efetivamente, também um país de emigrantes e, portanto, temos que saber respeitar, porque, da mesma forma que em França olhamos com preocupação para aquilo que são os direitos dos mais jovens - que agora vêm limitados, com esta nova lei da imigração, os seus direitos até no acesso ao Ensino Superior. Não podemos depois, no nosso país, não querer ter também políticas de acolhimento e de integração.

Agora, para o PAN, esta política e a lei de imigração têm que contemplar a integração, porque não podemos ter pessoas que vêm para Portugal à espera de uma melhor oportunidade de vida e depois não lhes darmos a integração que é necessária, seja em matéria de habitação, seja em matéria de acesso à aprendizagem do português, seja em matéria também dos seus próprios direitos humanos. Nesse sentido, aquilo que temos visto ao longo destes últimos anos é que temos, de facto, uma política de acolhimento, mas que depois não é acompanhada pelas devidas medidas de integração, sejam profissionais sociais, culturais e, nesse sentido, temos que fazer muito mais.

Mas o quê, exatamente? Porque esse diagnóstico já foi feito várias vezes e por diversos partidos. O que é que é possível fazer nesta área para que essa integração seja, de facto, real? Por exemplo, temos agora uma nova agência que substitui o SEF... Vai mudar alguma coisa?

Eu duvido que seja por aí, ou seja, eu acho que é mesmo pela questão... Para já, há aqui um passo que foi dado nesta legislatura, que ainda não temos tempo de ver os seus efeitos e que me parece que foi um passo positivo e que era muito reivindicado pelas associações: os vistos de trabalho permitem uma maior segurança para quem vem e não estarem sujeitos às redes de tráfico ou até mesmo a certo tipo de esquemas de corrupção que procuravam ter acesso, depois, à legalização do nosso país. E esta medida ainda não tem tempo suficiente para vermos o seu impacto.

Por outro lado, em termos de integração, é fundamental garantimos o acesso à aprendizagem da língua... Nós fomos a um centro de atendimento e eu, por defeito até de profissão, pois sou jurista, ou seja, eu conheço como é feito o atendimento muitas das vezes, seja no SEF, seja noutros locais, destes cidadãos que vem para o nosso país... E, efetivamente não é o atendimento mais humanitário possível. Nós não nos podemos esquecer que são pessoas que deixaram para trás, às vezes, contextos de pobreza, contextos de guerra e que, efetivamente, quando vêm para cá, vêm à procura de melhores oportunidades e isso implica ter um atendimento mais humanizado - o que não acontece -, implica também termos um procedimento que seja facilitado do ponto da aprendizagem da língua, de inclusão nas escolas... Ou seja, há aqui várias políticas que são transversais a várias áreas e não apenas, evidentemente, à questão de discutirmos se o SEF é ou não a solução ideal para este caso.

É sabido que Pedro Nuno Santos defende a construção do aeroporto de Alcochete. Luís Montenegro ainda não disse o que prefere. O PAN tem defendido a opção de Beja... Como é que faz uma pessoa que quer deslocar-se de Beja para Lisboa? Um turista, por exemplo. Não é demasiado longe essa opção?

Não, de todo. O que nos falta aqui é a alta velocidade. Temos que carregar no acelerador sem pôr em causa aqui o aquecimento global e apostar, por exemplo, naquilo que pode ser o Alfa que não existe neste momento na ligação a Beja - temos o intercidades. Eu própria já fiz essa viagem e não é propriamente... apesar de ser aprazível irmos vendo aqui o nosso território... não é viagem mais rápida à face da Terra. Portanto, o ideal era conjugarmos o aeroporto com a ferrovia porque, nas outras cidades, nos outros países, não nos podemos esquecer que não temos este tipo de soluções aeroportuárias dentro das grandes cidades como aqui em Lisboa, em que temos, não só a questão do ruído, mas também da poluição para as populações, o que põe em causa a saúde, mas também a segurança.

Mas alta velocidade... tem um valor estratosférico, ou não? Já fez essas contas?

De forma alguma. Não nos podemos esquecer que o plano nacional ferroviário custa, por exemplo, muito menos do que continuarmos a alimentar as borlas fiscais para os combustíveis fósseis.

Pode falar-nos em números?

Nós temos, por exemplo, 300 milhões de euros que todos os anos estão previstos no orçamento. Ainda agora estava previsto no orçamento 300 milhões de euros. Isto, por exemplo, permitiria financiar os passes sociais para quatro milhões de pessoas no nosso país. Como é que andamos sistematicamente a implementar políticas que continuam a incentivar quem mais polui e quem mais lucra e deixar para trás, por exemplo, os transportes públicos? Ou até mesmo quando perdemos todos os anos 18 mil milhões de euros para a corrupção? Também é dinheiro que poderia ir para a ferrovia. Pronto, os 500 mil de euros que, como bem sabemos, da TAP para Alexandra [Reis]... não chegam para cobrir a ferrovia, mas sabemos que o dinheiro que está a ser investido, seja nestas empresas, seja em operações como, por exemplo, no data center em Sines, são tudo verbas que poderiam ir para apostar na coesão territorial e no plano nacional ferroviário - que, no nosso entender, tem que ser revisto, até porque o atual plano nacional ferroviário vai destruir uma série de de sobreiros. Isto, efetivamente, põe em causa não só o valor natural, como também a árvore que é símbolo do nosso país e, portanto, temos que ir aqui um bocadinho mais Longe no que diz respeito à ferrovia.

E esta opção de António Costa, na reta final do Governo, da alta velocidade entre Lisboa e Porto. Isto adianta alguma coisa?

Adianta, na medida em que nós, de facto, precisamos de aproximar os territórios, sendo certo que, no que diz respeito ao TGV, o PAN defende que deve ser feita a avaliação ambiental e devemos olhar para aquilo que é o traçado, porque o grande problema da ferrovia, atualmente, tem a ver com os traçados e com a duplicação de verbas... e com a própria linha, a própria bitola Europeia. Nós não estamos aqui a pensar a médio, longo prazo na nossa ligação à Europa e estamos, mais uma vez, a ficar aqui fechados em ilha. Mas precisamos, de facto, de olhar para a questão dos traçados, porque eles vão destruir uma série de zonas naturais e não podemos proclamar o progresso ou proclamar a transição energética e até economia verde, mas, depois, passar por destruir uma série de valores naturais. Portanto, aí há um claro contrassenso. Deve haver esta reavaliação, mas isto não significa que os projetos em si tenham que ficar para trás.

Em relação ao PAN, qual é que é o objetivo eleitoral neste momento? Em relação à Assembleia da República: quer ficar acompanhada, imagino, mas de quantos? Qual é o objetivo?

Queremos recuperar um grupo parlamentar. Se isto com uma deputada foi tão positivo o trabalho que fizemos na Assembleia da República... Acho que, em grupo, vai ser muito melhor e, portanto, vamos com aquilo que é. O nosso objetivo é recuperar, quer em Lisboa, quer em Setúbal - onde já tivemos também uma eleita -, quer no Porto. [O objetivo] será termos, evidentemente, um grupo parlamentar, tal como tivemos em 2019.

E para os Açores, que são as eleições mais próximas no calendário, a 4 de fevereiro. Podemos ver uma repetição? Porque a crise política nos Açores é semelhante à que existe no continente, com com a estabilidade política ali um pouco periclitante. Podemos ver algo semelhante ao que aconteceu na Madeira, de o PAN dar a mão a José Manuel Boleeiro, se for preciso?

Aquilo que importa ficar claro é que o PAN, no caso da Madeira, demonstrou com a sua deputada única - que, aliás, tem sido um orgulho termos uma das deputadas mais jovens no arquipélago da Madeira a ser eleita e a ter também este poder de já ter travado, de alguma forma, a ascensão do Chega ao poder e ter servido como um tampão da extrema-direita na Madeira - aquilo que o PAN demonstrou foi que o país, e neste caso as regiões autónomas, não tem que ficar reféns nem de maiorias absolutas, nem da extrema-direita e, portanto, o PAN estará sempre disponível para ser uma solução responsável e extremamente útil à democracia sempre que se for convocado para tal, mas que fique bem claro que o PAN não está disponível para viabilizar qualquer solução governativa que dê apoio ou a mão ao Chega. Isso é importante ficar bem claro: não estamos disponíveis para alimentar a extrema-direita.

[Notícia atualizada às 12h03 de 18 de janeiro de 2024]