Marcelo sobre a Madeira. “Só tenho o poder de dissolução daqui a dois meses”

O Presidente da República assegura que, neste momento, está impedido de dissolver a Assembleia Legisltiva Regional da Madeira.

Em declarações aos jornalsitas, na Figueira da Foz, à margem do congresso da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesia, Marcelo lembrou que o poder de dissolução das assembleias regionais não pode ser exercido "uma vez que ainda não passaram seis meses das últimas eleições na Madeira".

“O Presidente da República só terá o poder de dissolução daqui a dois meses”, reafirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa assegura ainda que, até ao momento, não tem conhecimento de qualquer pedido de demissão do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque.

Marcelo Rebelo de Sousa adianta que já foram apresentadas duas moções de censura ao governo regional, que podem conduzir à queda de Miguel Albuquerque, sendo que já há data para votação de uma destas moções: 7 de fevereiro.

O Presidente da República esclareceu ainda que não entrou no Conselho de Estado nenhum pedido para levantamento da imunidade do presidente de Miguel Albuquerque.