27 jan, 2024 - 00:50 • Ricardo Vieira e Pedro Mesquita, com Lusa
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O PS, o Bloco de Esquerda (BE), o PCP, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) querem eleições antecipadas na Madeira, na sequência da renúncia do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, após ser constituído arguido. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não antecipa cenários.
O PS considera que a situação criada na Madeira exige eleições regionais antecipadas a prazo, recusando uma solução de continuidade “dissonante” da prática introduzida pelo Presidente da República com a convocação de legislativas para 10 de março.
“Como tem sido salientado pelo PS/Madeira - e independentemente do tempo e espaço próprios da investigação criminal e das suas conclusões -, importa que as autoridades nacionais, a quem incumbe intervir, anunciem o que farão face à cessação de funções do atual Governo, e, sem outras hesitações, anunciem com clareza o procedimento que irá ser adotado quando o Presidente da República já terá ao seu dispor a faculdade de determinar a realização de eleições antecipadas”, defende o presidente do PS, Carlos César, em comunicado.
Neste contexto político, segundo Carlos César, o PS considera que “a escolha de uma solução alternativa de liderança para levar a legislatura da Assembleia Regional até ao final é uma solução precária e dissonante da prática introduzida recentemente na abordagem pelo senhor Presidente da República no processo que levou às eleições do próximo dia 10 de março”.
“A situação crida exige, em benefício da credibilidade da democracia, que a palavra seja dada aos madeirenses e aos porto-santenses em eleições regionais”, sublinha o presidente do PS.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, também defende eleições antecipadas como saída para a crise política na Madeira.
Em entrevista à Renascença, Mariana Mortágua defende que a demissão de Miguel Albuquerque do Governo Regional da Madeira "é inevitável" e que, de seguida, a "convocação de eleições é a única solução possível".
Madeira
Falta de estabilidade política foi o que levou pre(...)
Na mesma linha, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considera que não há condições para a atual coligação continuar a governar a Madeira, apelando ao Presidente da República para avançar com eleições regionais antecipadas.
“O senhor Presidente da República, no quadro da Constituição da República Portuguesa e no quadro do estatuto político e administrativo da Região Autónoma da Madeira, não pode deixar de olhar para os aspetos formais, mas tem de olhar para o quadro atual da situação, um quadro em que a atual maioria não tem condições para continuar a governar”, afirmou Paulo Raimundo, que discursava esta sexta-feira no final de um jantar-comício em Arzila, localidade do concelho de Coimbra.
À direita do espectro político, o presidente do Chega defende que a queda de um Governo deve levar à convocação de eleições, mas admitiu que a situação na Madeira merece uma reflexão por parte do Presidente da República e dos partidos.
“Se cai o chefe do governo, a minha posição de princípio é que deve haver eleições para que o povo possa voltar a manifestar-se”, afirmou André Ventura.
“Eu admito que as pessoas neste momento não queiram, mas eu acho que, teoricamente, a melhor solução é sempre haver eleições”, defendeu, ressalvando que, neste caso, “face ao contexto prático, vai ter de haver uma reflexão”, nomeadamente dos “líderes de partidos e do Presidente da República, sobre a melhor solução”.
Ainda assim, o presidente do Chega considerou que “ninguém quer eleições na Madeira”, mas questionou a legitimidade de “um governo que já estava fragilizado, que já tinha perdido a maioria absoluta, que já estava dependente de um partido com um deputado, e agora vê-se envolvido num escândalo de corrupção”.
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defende a convocação de eleições antecipadas na Madeira, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional.
“Na visão da Iniciativa Liberal, a solução adequada para sair desta situação na Madeira seria a convocatória de novas eleições, logo que isso seja possível constitucionalmente”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, na ilha de São Jorge, à margem de uma ação de campanha para as eleições legislativas regionais de 4 de fevereiro nos Açores.
Quanto ao PAN Madeira, que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque para continuar a apoiar no parlamento o governo regional PSD/CDS, garante que vai manter o acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas.
A deputada Mónica Freitas considera ser "extremamente perigoso" avançar para eleições antecipadas.
O Presidente da República falou esta sexta-feira, várias vezes, sobre a crise política na Madeira. Marcelo Rebelo de Sousa recusou antecipar cenários, mas disse que a renúncia de Miguel Albuquerque significa a queda do executivo regional.
“O presidente do Governo Regional da Madeira comunicou que cessava o exercício de funções, isso significa a queda do governo. E, desse ponto, é idêntico ao que se passa a nível nacional, a saída do presidente significa a cessação de funções de todo o Governo Regional”, declarou o chefe de Estado.
O Presidente da República voltou, contudo, a recusar antecipar cenários sobre o futuro político na Madeira, lembrando que, constitucionalmente, cabe ao representante da República no arquipélago tomar decisões.
Aceitar novo governo do PSD na Madeira seria "contradição flagrante"
No seu caso, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, o poder que detém de dissolver a assembleia legislativa regional só pode ser exercido dentro de dois meses, por estar ainda a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.
Mais tarde, o Presidente da República explicitou que não tenciona tomar posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 6 e 9 de fevereiro. "Se se quer não matar o orçamento [regional], o governo regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias", lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.
O semanário Expresso avançou esta sexta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa aceitará um novo governo na Madeira sem Miguel Albuquerque, se para tal existir acordo entre o PSD, o CDS e o PAN.
Na leitura do constitucionalista Reis Novais, este sinal de Belém é uma "contradição flagrante” com a decisão do Presidente da República relativamente ao Governo da República, que até era apoiado por uma maioria absoluta.
O constitucionalista refere, para já, que o Presidente da República não pode atuar, porque ainda não decorreram seis meses das últimas eleições regionais na Madeira.
Em declarações à Renascença, Reis Novais explica ainda que, ao renunciar à presidência do governo regional, Miguel Albuquerque deixará também de ser conselheiro de Estado e perderá a imunidade a que hoje tem direito.
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