“Se as instituições funcionarem, Marcelo não vai forçar a dissolução da Assembleia” na Madeira

Guilherme Silva, conselheiro regional do PSD/Madeira diz, em entrevista à Renascença, que a melhor solução para a região é a saída imediata de Miguel Albuquerque e a nomeação de um novo governo.

O antigo deputado não acredita, contudo, que Marcelo Rebelo de Sousa se transforme num fator de instabilidade das instituições. Por isso, acredita que se tudo estiver a funcionar dentro da normalidade, o Presidente da República não vai forçar a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e convocar novas eleições. O Conselho Regional do PSD/Madeira reúne-se esta quinta-feira para escolher o sucessor de Miguel Albuquerque.

Foi um dos primeiros a defender, no início desta semana, a saída imediata de Miguel Albuquerque e a nomeação de um novo governo na Madeira. Por que é que considera ser essa a melhor solução nesta altura?

A razão é simples, nós tivemos eleições regionais há quatro meses. O Presidente da República não detém, nesta ocasião, por razões constitucionais, o poder de dissolução do Parlamento. E aqui a falha não é uma falha parlamentar, é uma falha de governo. Há um presidente do governo que está sob uma indiciação criminal e, no meu ponto de vista, a vontade dele não é a de continuar à frente do governo num regime transitório para aprovar o orçamento.

Mas foi essa solução que saiu do encontro com o representante da República, na passada segunda-feira?

Do meu ponto de vista, é uma solução institucionalmente errada. Se a opção for indigitar o novo presidente do Governo, ele vai escolher uma nova equipa para governar a região, sempre em articulação com o PAN que tem sustentado a maioria parlamentar. Este governo é sólido institucionalmente. Regimentalmente, e no quadro institucional regional, a aprovação do programa do Governo é um voto de confiança. A prioridade é apresentar um novo orçamento regional que pode ter ajustamentos de acordo com a revisão do acordo com o PAN.

Mas é uma solução viável a longo prazo?

Não devemos deixar de executar as soluções que, no quadro constitucional, estatutário e institucional estão previstas para se perceber que há mecanismos que não exigem necessariamente andar todos os dias em eleições. Esta ideia de forçar eleições, por dá cá aquela palha, para situações mais ou menos relevantes, deve ser sempre uma solução subsidiária de um esgotamento daquelas que estão institucionalmente previstas. Quanto a esta solução tem todas as virtualidades para poder funcionar.

O passo seguinte é escolher o sucessor de Miguel Albuquerque?

Escolher o sucessor que terá, obviamente, o voto de confiança do partido para escolher os membros que devem integrar o novo executivo regional. Estará mandatado também para negociar e para acertar com o PAN, o partido que tem garantido a maioria parlamentar. Pode haver aqui um problema de atrasar uma semana a mais ou a menos, mas não há o perigo de a região ficar privada de orçamento.

E depois o representante da República na região tem de aceitar a solução, isto é, aceitar um novo governo?

Em princípio, o representante da República tem de aceitar, porque é uma iniciativa que se enquadra quer nos estatutos quer na Constituição. Portanto, não é pensável que o representante da República diga que não aceita formar governo. Isso era uma questão impensável do ponto de vista do normal funcionamento das instituições. Os titulares destes cargos têm de ser exemplares no respeito por esses princípios institucionais.

Mas essa solução não é uma forma de pressionar o Presidente da República que só tem poderes de dissolução a 24 de março?

São soluções previstas e que não podem ser entendidas como pressão. Naturalmente que o Presidente da República não vai abdicar dos poderes que tem, mas, nesta altura, não tem de avaliar se essa seria a melhor solução - essa é uma questão que irá colocar daqui a dois meses. Estou perfeitamente consciente, e convicto, de que o Presidente da República vai analisar a situação com rigor e com cuidado, e não será ele o fator de perturbação do normal funcionamento das instituições. Se as instituições regionais estiverem a funcionar com normalidade, não é o Presidente da República que vai forçar uma dissolução.

E no caso da região da Madeira, o governo responde apenas perante o parlamento?

Sim, é um sistema parlamentar puro, o governo responde exclusivamente perante a assembleia. Se o Parlamento mantiver a confiança no Governo, se estiver a dar cobertura à ação governativa, não vejo como é que o Presidente da República possa dissolver. Isso não significa que não possa vir a acontecer qualquer coisa que revele que a solução é frágil, mas tudo tem de ser decidido nos momentos próprios.

Há vários nomes em cima da mesa, um deles de Manuel António Correia, ex-secretário regional. É um nome consensual ou a reunião desta quinta-feira à noite vai ser tensa?

Penso que não há ninguém na corrida para ocupar o lugar e, portanto, não estou a ver que neste contexto se tenham formado fações de apoio a este ou aquele nome. A única vez que aconteceu foi na disputa entre Miguel Albuquerque e Alberto João Jardim. O nome que vier a ser proposto pela Comissão Política vai ser respeitado. E felizmente que o PSD Madeira tem quadros de muita qualidade e o Dr. Manuel António é, sem dúvida um deles. Tem um percurso de vida acima de qualquer suspeita do ponto de vista da seriedade e da honestidade. Com certeza que temos a oportunidade de escolher o melhor.