Madeira. Representante da República aceita demissão de Albuquerque, Governo fica em gestão

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, já assinou o decreto de exoneração do Governo Regional, após ter aceitado o pedido de demissão de Miguel Albuquerque.

“Apresentei a demissão, essa demissão foi aceite e será publicada ainda hoje", revelou Miguel Albuquerque à saída do encontro que manteve com Barreto.

Em comunicado, o representante da República revela que já assinou o decreto de exoneração, que foi depois publicado em Diário da República.

“Em conformidade com o disposto no Estatuto Político-Administrativo, o Representante da República assinou e mandou publicar o Decreto que demite o Governo Regional. Este Decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”, lê-se no comunicado.

Uma semana depois, Ireneu Barreto assina o decreto, mas na nota lamenta a falta de consenso para aprovar o orçamento regional antes da decisão de exonerar o governo.

“O Representante da República quer ainda salientar que a sua principal preocupação neste processo tem sido salvaguardar a estabilidade económica e social da Região Autónoma, pelo que considera que teria sido muito importante a aprovação do Orçamento Regional antes de concretizada a presente demissão. Tal não foi assim entendido, o que muito lamenta”, lê-se no comunicado enviado à Renascença.

Albuquerque não quer eleições antecipadas

Após o encontro que durou 30 minutos, Miguel Albuquerque disse aos jornalistas que fica em gestão até à posse do novo governo e voltou a defender a solução de um novo governo sem eleições antecipadas.

“O PSD vai apresentar a solução que foi tomada no conselho regional que é apresentar um novo governo”, disse Miguel Albuquerque adiantando ainda que o orçamento regional que devia ser discutido esta semana cai com o governo.

“O nome será apresentado na altura própria e depois vamos ver o que é que o partido vai fazer”, referiu aos jornalistas.

Albuquerque considera que a região não pode ficar sem orçamento até ao verão e que há soluções constitucionais que devem ser tomadas.

“Não é possível a região ficar sem orçamento e sem governo até ao verão, isso traz graves prejuízos aos madeirenses, não podemos estar aqui a brincar. Não falei com o presidente da república porque não faz soluções em deferido, que não existe. E temos de encontrar soluções no quadro legal que existe”, disse.

Foi essa decisão que saiu da reunião do Conselho regional do PSD Madeira que se realizou a semana passada.

Há uma semana, Miguel Albuquerque, constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região, tinha já oficializado a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que aceitou, mas ao mesmo tempo remeteu para mais tarde os efeitos da renúncia.

Na passada sexta-feira, o líder do PS Madeira defendeu a realização de eleições antecipadas depois de um encontro com o representante da república. Paulo Cafôfo considerou que a atual maioria já não garante a estabilidade na região.

“Um governo que saia deste quadro parlamentar é um governo fraco, frágil e sem legitimidade por parte do povo”, salientou, sublinhando a desorientação por parte do Executivo e dos partidos que o sustentam.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.

Mónica Freitas que pediu de imediato a saída de Miguel Albuquerque, disse também que o acordo parlamentar foi feito com o atual líder do PSD e que com a sua saída teriam de ser revistos os princípios do acordo que garante a maioria parlamentar na assembleia legislativa da Madeira.

O PSD/Madeira considera que não há não condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer previsivelmente esta semana, período em que seriam também discutidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues marcou para esta tarde uma Conferência dos Representantes dos Partidos para decidir sobre o agendamento, ou não, das moções de censura e do debate do orçamento.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

[notícia atualizada às 18h52]