Eutanásia fora do programa eleitoral da AD

A eutanásia está fora do programa eleitoral da AD, ou seja, a coligação de direita não definiu o que fará sobre a morte medicamente assistida se formar Governo.

Há menos de um ano, em abril, o líder do PSD defendia que o Parlamento devia levar "um texto legislativo consolidado a referendo" sobre a eutanásia, com Luís Montenegro a criticar a "pressa ofegante" dos partidos que apresentaram projetos para despenalizar esta prática.

Entretanto, a lei foi aprovada em maio, mas ainda não está regulamentada, condição essencial para entrar em vigor.

Em outubro, o Ministério da Saúde respondeu à Renascença que estava numa fase de avaliação de "metodologia de trabalho" e de "soluções jurídicas a adotar", mas entretanto o Governo entrou em gestão ficando a decisão para o próximo executivo.

Com o diploma congelado devido à crise política, o PSD não se comprometeu com nenhuma posição, mas o secretário-geral do partido chegou a garantir, em declarações ao jornal Observador que iria incluir no programa eleitoral uma posição sobre o assunto.

“O PSD vai deixar esse ponto claro no seu programa eleitoral, e vai ponderar o que irá fazer. Não deixará de dizer aos portugueses com muita clareza o que fará sobre essa matéria”, garantiu Hugo Soares.

No programa eleitoral da Aliança Democrática não consta uma única linha sobre este tema, o que deixa em aberto a posição quer do PSD, quer da própria coligação sobre o que fazer ao diploma por regulamentar.

À Renascença, fonte da direção social-democrata admite que a questão pode constituir um "problema" para a AD, que, no caso de vir a formar governo, terá de tomar uma decisão. A mesma fonte acrescenta que "revogar" simplesmente o diploma "também parece estranho e não parece bem".

A opção pelo referendo também é vista com reserva, com este social-democrata a antecipar que o momento social e político pode levar a que "seja aprovado".

De salientar que em outubro, um grupo de deputados do PSD entregou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, para que os juízes decidam sobre esta matéria antes da lei entrar em vigor.

Nesse pedido em que se apela à “prioridade e urgência” dos juízes do Palácio Ratton consta a assinatura de Joaquim Miranda Sarmento, atual líder parlamentar e número dois na lista de candidatos do PSD por Lisboa.