Conheça o programa eleitoral. PS promete garantia pública para compra de casa própria

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Alargar o "IRS Jovem", atacar a crise na habitação com uma garantia pública para pessoas até aos 40 anos comprarem casa, óculos gratuitos para crianças de famílias com menores rendimentos, valorização das pensões, do salário mínimo nacional e das remunerações dos profissionais de saúde, além da recuperação do tempo de serviço dos professores, são algumas das medidas inscritas no programa eleitoral do Partido Socialista, apresentado este domingo, em Lisboa.

Na cerimónia realizada no Teatro Thalia, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, admitiu que o Governo do PS não fez tudo bem nos últimos oito anos, mas tem orgulho no caminho percorrido e rejeita cenários "sombrios" sobre Portugal.

"Mudança significa avançar. Mudar não é destruir. Tenho orgulho no legado, vou defendê-lo até ao fim, mas queremos apontar ao futuro", declarou.

Pedro Nuno Santos defende que Portugal precisa de ideias, mas também "de as concretizar, de ação", para concretizar os sonhos.

"Queremos Portugal no topo, já não queremos na média, queremos Portugal lá em cima", afirmou o líder socialista e candidato a primeiro-ministro, que começou a sua intervenção com uma piada sobre o silêncio do adversário social-democrata, Luís Montenegro, durante o debate da última noite, na RTP, quando foi questionado se viabilizada um governo minoritário do PS.

O líder socialista não quer um "Portugal dividido, com ódio contra os outros" e "sombrio": "Esse é o projeto da direita inteira com várias tonalidades. Quero um Portugal com luz", atirou.

Pedro Nuno Santos disse que o ministro das Finanças com que trabalhou "melhor foi com Fernando Medina". O governante tinha discursado minutos antes na apresentação do programa do PS.

Fernando Medina defendeu que o programa do PSD "é um embuste" e, em contrapartida, o documento do PS é "realista" e assenta numa "política de previsibilidade, sem sobressaltos e de verdade". "É isto que assegurará a melhora das condições de vida para todos", salientou Fernando Medina, que apresentou o cenário macro-económico.

Alexandra Leitão coordenou a preparação do programa eleitoral do PS. Na sua intervenção, a ex-ministro afirmou que dois dos objetivos centrais do documento são o reforço das instituições democráticas para combater os extremismos e defender um Estado social moderno em alternativa à privatização da saúde.

Conheça as principais medidas inscritas no programa eleitoral do PS às legislativas de 10 de março (consulte o documento em versão PDF).

RENDIMENTOS E IMPOSTOS

• Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida;

• Reforçar a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais;

• Devolver em IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS;

• Estabelecer, em diálogo social na Comissão Permanente de Concertação Social, uma trajetória plurianual de aumento do salário mínimo nacional (SMN) que permita atingir pelo menos os 1.000 euros em 2028, num quadro de acompanhamento regular das dinâmica salarial no mercado de trabalho;

• Aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos, assegurando em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização, sem prejuízo da valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos, permitindo que os pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo;

HABITAÇÃO

• O PS defende que o Estado deve prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome;

• Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito.

• Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros;

• Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%;

• Aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação;

SAÚDE

• Encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho;

• O PS vai avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização;

• Avaliar a possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público do país na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado;

• A generalização de rastreios visuais e auditivos na infância, antes da entrada no 1º ciclo do ensino básico, estabelecendo um programa de atribuição gratuita de óculos a crianças de famílias com menores rendimentos;

• A prossecução do reforço da oferta de cuidados de saúde oral de proximidade, nomeadamente através da criação da carreira de medicina dentária no SNS e do aumento dos seus efetivos;

EDUCAÇÃO

• Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada. Pedro Nuno Santos disse esta semana, num debate televisivo, que o objetivo é devolver a totalidade em quatro anos, até ao final da legislatura.

• Aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos;

• Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada de forma supletiva;

• Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico, em particular o 1.º ou o 2.º ciclos durante a pandemia são acompanhados ao longo do seu percurso escolar, realizando testes de diagnóstico e beneficiando de planos personalizados de recuperação de aprendizagens;

TRANSPORTES

• O programa eleitoral do PS não faz qualquer referência à privatização da TAP, mas pretende garantir que a companhia aérea "mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora”.

• O PS quer decidir rapidamente sobre o novo aeroporto e abre a porta a mudanças no contrato com a ANA - Aeroportos: "A decisão sobre a localização do futuro aeroporto da região de Lisboa é um dos temas mais duradouros no debate político nacional, levando já mais de cinco décadas. O contrato de concessão dos aeroportos nacionais coloca constrangimentos à decisão do Estado, como já identificado no próprio relatório da CTI. Desta forma, o Estado não deve abdicar de nenhum dos mecanismos de que dispõe para assegurar que tem a margem para decidir de acordo com o interesse nacional e garantir a execução, não só do novo aeroporto de Lisboa, como a continuação do desenvolvimento das restantes infraestruturas aeroportuárias";

• Eliminar as portagens das auto-estradas “ex-SCUT” com baixo tráfego em territórios de baixa densidade, designadamente: na A28 no Alto Minho, na A13 e A13-1 no Pinhal Interior, na A23 e A25 na Beira Interior, na A4 e A24 em Trás-os-Montes, e na A22 no Algarve;

• Apoiar os municípios que queiram criar “Cidades de 15 minutos”, onde todas as valências se encontrem a curta distância da residência;

OUTRAS MEDIDAS

• Rever a legislação sobre criminalização dos maus--tratos a animais, indo ao encontro das melhorias diagnosticadas pelos operadores no terreno e abrangendo não apenas os animais de companhia, na linha das soluções vigentes em ordens jurídicas que dispõem de soluções afins à portuguesa.

• Fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face aos custos de produção

CENÁRIO MACRO-ECONÓMICO

• Produto Interno Bruto (PIB): O programa eleitoral do PS prevê um crescimento económico sempre acima da média da Zona Euro até ao fim da próxima legislatura: 1,5% em 2024, 2,2 em 2025, 2,1% em 2026 e 2% em 2027 e 2028;

• Desemprego: 6,5% em 2024 com uma descida gradual até 5,7% em 2028;

• Dívida Pública: Desce para 95,1% em 2024 e chega aos 80,1% em 2028, no final da legislatura.