Eleições: Comité Paralímpico pede alterações na fiscalidade e ajuda na promoção

O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) apresentou aos partidos concorrentes às eleições legislativas de 10 de março alguns contributos para o desporto para pessoas com deficiência, como alterações na fiscalidade, apelando à ajuda na promoção.

No documento enviado esta segunda-feira à comunicação social, o CPP lamenta que "o desporto em especial e a atividade física em geral têm sido negligenciados, quer pelo Estado, quer pelas famílias".

Para contrariar esse esquecimento, o organismo sugere que as forças partidárias candidatas à legislatura que vai prolongar-se até 2028 "adotem estratégias impactantes para o desenvolvimento desportivo, em particular no que diz respeito às pessoas com deficiência".

Apresentando "seis pilares" de atuação, o CPP diz ainda subscrever as propostas apresentadas pelo Comité Olímpico de Portugal (COP), nomeadamente sobre a existência de uma estrutura na administração pública responsável pela aplicação das políticas e programas desportivos em exclusivo, a reformulação do estatuto do dirigente desportivo voluntário e a reestruturação do modelo de financiamento público ao movimento desportivo e do regime fiscal aplicável à atividade física e desportiva em Portugal.

O primeiro dos "pilares" apontados pelo CPP passa pelo desporto na escola, como forma de inclusão das pessoas com deficiência, aproveitando, para isso, das competências dos professores de Educação Física, defendendo ainda uma coordenação mais estreita entre as federações desportivas e o desporto escolar.

Segue-se o apelo ao reforço na formação dos treinadores de desporto acerca das especificidades técnicas, metodológicas e pedagógicas do trabalho com pessoas com deficiência.

O CPP pretende um programa complementar de financiamento para as federações, associações e clubes que assegurem o treino e a participação desportiva das pessoas com deficiência, mas também benefícios fiscais para os parceiros de competição e guias dos atletas com deficiência e não apenas para estes.

Outra das lacunas que o CPP pretende ver atenuada com as próximas eleições é na captação de atletas, preconizando a divulgação sobre a importância e benefícios da atividade desportiva, especialmente nas pessoas com deficiência.

"Estas campanhas devem evidenciar que existe na prática de atividade desportiva a possibilidade de criar momentos de verdadeira inclusão, desenvolver diversas competências motoras e potenciando a pessoa com deficiência para maior independência e/ou bem-estar físico e emocional", lê-se neste capítulo do documento do organismo paralímpico, que se assume "disponível para encontrar as soluções mais adequadas para aumentar a taxa de participação desportiva em geral, e entre as pessoas com deficiência, em particular".

A finalizar o documento, o CPP pretende a verdadeira adaptação das instalações desportivas, tornando-as acessíveis a todas as pessoas, através de "um programa de apoio financeiro específico para as questões das acessibilidades nos espaços desportivos que elimine definitivamente essas barreiras de outrora".