Magalhães e Silva: António Costa deve ponderar demissão da PGR

Uma "situação que é verdadeiramente escandalosa". O advogado Manuel Magalhães e Silva, próximo do primeiro-ministro, refere-se assim à libertação de três arguidos na operação da Madeira. Após 21 dias detidos, e uma megaoperação policial, o juiz de instrução considerou não existirem indícios de qualquer crime e os três, entre eles o antigo autarca do Funchal, saíram em liberdade com termo de identidade e residência.

Por tudo isto, Magalhães e Silva defende que a procuradora-geral da República e o diretor nacional da PJ têm de dar uma explicação ao país, e que António Costa deveria ponderar se Lucília Gago tem condições para manter-se no cargo.

Além disso, não vê como o autarca do Funchal possa voltar ao cargo, mesmo que todas as acusações que recaem sobre si desapareçam. Em contrapartida, acredita que o PSD/Madeira poderia voltar a apontar o nome de Miguel Albuquerque, que se demitiu da presidência do Governo Regional, para a chefia do Governo.

Após 21 dias de detenção, o juiz de instrução considerou não existirem indícios de que qualquer um dos detidos da megaoperação judicial da Madeira – incluindo o antigo presidente da Câmara do Funchal - tenha incorrido na prática de um qualquer crime que lhes era imputado pelo Ministério Público e ordenou a libertação imediata de todos eles. Que leitura faz desta decisão?

Em face dessa decisão, a Sra. Procuradora-Geral da República e o senhor Diretor Nacional da Polícia judiciária têm que dar uma explicação ao país. Não é possível, ao fim de 21 dias, estarem pessoas detidas sem qualquer indício da prática de qualquer crime, tendo tido como consequência a queda de um governo e a renúncia ao mandato autárquico do presidente da Câmara do Funchal.

Temos aqui assim duas situações que vão ter de ser esclarecidas e já o deviam ter sido há muito tempo. A primeira é a oportunidade desta operação, porque é inteiramente claro que, com esta iniciativa, se perturbou gravemente o período eleitoral que está em curso. Pode efetivamente continuar a confiar-se num Ministério Público, numa Polícia Judiciária que ao fim de três semanas determinam que um juiz de execução diga “não há nada"?

Como referiu ao início, tivemos um governo regional que caiu e tivemos um presidente da Câmara do Funchal que se demitiu, isso não é recuperável?

Penso que não. Seja num caso, seja noutro. Salvo se – e não fui consultar diretamente a regulamentação - salvo se for possível, em face da situação existente, o PSD reindicar o Dr. Miguel Albuquerque, para presidente do Governo Regional. Penso que essa hipótese pode não estar excluída. Relativamente à renúncia ao mandato por parte do Dr. Pedro Calado, isso é que me parece que é irremovível.

Assim como critica o Ministério Público, por este resultado, e exige explicações por parte da Procuradora-Geral da República, o juiz não tem também responsabilidades nestes 21 ou 22 dias de detenção?

Para, em definitivo, lhe poder dar uma resposta sobre isso, teria de ver que material foi apresentado ao juiz de instrução. Aparentemente parece haver aqui um manifesto exagero. Na sexta-feira já não saberia, o juiz de instrução, que não havia condições para que a detenção se prolongasse em prisão preventiva, os mandasse libertar e depois proferisse o despacho relativo às medidas de coação?

Lucília Gago, na sua opinião, tem condições para se permanecer no cargo?

Penso que não, mas é uma ponderação que terá de ser feita pelo Sr. Primeiro-ministro, porque é ele quem tem a iniciativa de propor ao Sr. Presidente da República, a exoneração do Procurador-Geral da República.

E António Costa dificilmente o faria, tendo em conta que também é suspeito num outro processo...

É uma ponderação que o primeiro-ministro terá de fazer. Não vou fazê-lo por ele, por razões óbvias, mas que me parece que não existem condições para que a Senhora Procuradora-Geral da República continue em funções, não parece, em face desta situação que é verdadeiramente escandalosa.