Temido critica governo por atraso na regulamentação da eutanásia

Marta Temido diz não encontrar "uma boa razão" para até agora o Governo do PS não ter regulamentado a lei que regula a despenalização da eutanásia, condição essencial para o diploma entrar em vigor.

Em declarações ao programa da Renascença Conversa de Eleição, a ex-ministra da Saúde e presidente da concelhia do PS de Lisboa critica o atraso do ministro Manuel Pizarro em relação a uma lei aprovada e promulgada em maio.

"Não encontro uma boa razão para essa circunstância", admite Marta Temido que diz conhecer as razões invocadas pelo Governo, de "sensibilidade e complexidade" da lei, "mas as leis e os prazos existem para se cumprir", conclui a ex-ministra do PS.

No debate em que participou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, a dirigente socialista diz que não consegue "vislumbrar especial dificuldade" na conceção da regulamentação e lamenta que "vários meses volvidos" não se tenha "dado início ao trabalho".

A dirigente do PS alerta ainda que este adiar da regulamentação da lei que despenaliza a eutanásia "gera um sentimento pernicioso", referindo que a sensação que fica é a de "um país onde as leis existem para não serem executadas".

Temido salienta que existe um "Estado de direito e o dever é de regulamentar o que está por regulamentar", mas "ficar no vazio é que não", porque, justifica, fica-se numa "situação de pé no ar que é desconfortável".

Na réplica, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz manteve a mesma linha de argumentação já ensaiada pelo líder do partido durante um debate na SIC.

Sendo conhecida a posição de Luís Montenegro na defesa de um referendo à eutanásia, o líder social-democrata quer aguardar pela resposta do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de fiscalização de legalidade do diploma que 56 deputados do PSD entregaram em outubro.

Ao programa Conversa de Eleição, Pinto Luz apela à rapidez da decisão dos juízes do Palácio Ratton. "O PSD de forma legítima aguarda o parecer", diz o dirigente social-democrata, que, entretanto, mete pressão: "Não pode demorar anos, o país tem de andar".

Pinto Luz, num dos vários remoques ao TC, diz que "o PSD aguarda impacientemente por uma resposta do TC", grantindo que "isto não é um procedimento dilatório".

Reveja o Conversa de Eleição desta semana que decorreu em direto no canal Youtube da Renascença e em que foi também debatida a privatização da TAP e as recentes declarações da ex-CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, que acusa o Governo de ter sido "chantageada" e de ter sido demitida por "motivos políticos".