PCP: MP deve sustentar ao máximo a sua ação para não criar dúvidas

O secretário-geral do PCP defendeu esta sexta-feira que os procedimentos do Ministério Público devem ser "sustentados o mais possível" para garantir que não se criam dúvidas sobre a sua atuação e considerou fundamental que os cidadãos confiem na Justiça. Em declarações aos jornalistas na sede nacional do PCP, em Lisboa, após um encontro com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Paulo Raimundo foi questionado sobre se considera que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, deve dar explicações sobre o processo da Madeira.

Na resposta, o líder comunista defendeu que o Ministério Público (MP) e Lucília Gago "são os principais interessados em que se criem todas as condições para recuperar a confiança na Justiça".

Para Paulo Raimundo, "é preciso que os cidadãos confiem na Justiça, porque quando a sociedade deixa de confiar na Justiça, deixa de confiar num dos pilares fundamentais da própria democracia".

Para tal, prosseguiu o secretário-geral do PCP, é preciso que a Justiça consiga responder de "forma mais ágil e mais rápida" aos "problemas da vida de todos os dias", como "despedimentos fraudulentos, despejos das casas, disputas de heranças entre familiares, coisas triviais da vida".

"Para a Justiça responder a isso, precisa de mais meios, de mais recursos. Desde logo, resolver desde já estes problemas de valorização da carreira dos funcionários judiciais", disse.

Por outro lado, o líder comunista considerou também que o MP é "o principal interessado" em garantir que os seus procedimentos e formas de atuação "sejam sustentados o mais possível, de maneira a que não se criem dúvidas, não se deixem nebulosas".

"E não se crie uma situação de algum paradoxo, que é a ideia de que há este ou aquele caso, desta ou daquela pessoa mais famosa, que dá a ideia de que a ação da Justiça é para todos e depois o desfecho desses casos ficam um bocadinho por fechar e, portanto, lá se afirma a ideia de que há uma Justiça para uns e uma Justiça para outros", afirmou.

Questionado se, no caso concreto da Madeira, considera que o MP não sustentou devidamente a sua atuação, Raimundo disse não ter "conhecimento de causa" sobre o processo para se poder pronunciar.

"Há uma coisa de que tenho a certeza: em todos os casos - mas casos com esta dimensão pública - é preciso salvaguardar a sustentação, ir o mais longe possível na recolha de indícios fortes, para que não se verifiquem situações como aquela com a qual estamos confrontados", sustentou.

Sobre o cenário político, Raimundo insistiu que devem ser convocadas eleições na Madeira, uma vez que a política do Governo Regional "não dá resposta aos problemas dos madeirenses" e mantém uma "promiscuidade entre o poder económico e o poder político", mas também porque os casos judiciais retiraram legitimidade à atual maioria.

Já interrogado se considera que Miguel Albuquerque tem condições para voltar a assegurar o cargo de presidente do Governo Regional de forma interina, Raimundo respondeu: "Eu já vi tudo".

"Temos um Governo que não está a funcionar, há que se ter de encontrar uma solução formal para levar até dia 24 de março [data em que pode ser dissolvida a assembleia regional e convocadas eleições]. As soluções constitucionais são várias. Miguel Albuquerque já é uma questão que transcende a minha compreensão desse ponto de vista", disse.

Sobre o seu encontro com o SEP, Paulo Raimundo destacou que houve "uma grande sintonia de opiniões", voltando a insistir numa majoração salarial de 50% para os médicos e enfermeiros em exclusividade no SNS e a valorização do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação.

Já o presidente do SEP, José Carlos Martins, sublinhou que a CDU integra, no seu programa eleitoral, "uma grande panóplia de pontos de vista" do sindicato e pediu que se combata "a perspetiva privatizadora do SNS", designadamente a criação de parcerias público-privadas (PPP).