17 fev, 2024 - 19:10 • Lusa
O CDS-PP/Madeira considerou este sábado que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional, de gestão, "não é a melhor" e deixa em suspenso uma "solução rápida" para a crise política.
"Consideramos, com o devido respeito que nos merece tal decisão, que não é a melhor, mas é aquela que temos e vamos, com certeza, lidar com a mesma, com o compromisso e a garantia de que todos os membros do CDS que estão em cargos governamentais farão o seu trabalho com a maior responsabilidade possível", disse o dirigente centrista Luís Miguel Rosa, em declarações aos jornalistas.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, indicou hoje que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".
Crise política na Madeira
Ireneu Barreto, o representante da República para (...)
"É pena que tenhamos que, mais uma vez, ficar em suspenso numa solução que seria de todos os madeirenses", disse Luís Miguel Rosa, recordando que o CDS-PP defendia a nomeação de um novo executivo, que seria uma "solução rápida" para o atual cenário de instabilidade. .
A crise política na região autónoma decorre da demissão do chefe do Governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
"Nós consideramos que a melhor solução era aquela que nós dissemos, que era a nomeação de um Governo que saísse de dentro daquela maioria que está garantida na Assembleia, um acordo entre os três partidos, com o PSD a indicar um novo nome para presidente do Governo", explicou o dirigente centrista. .
E reforçou: "Achávamos nós que era a melhor solução dentro daquilo que é o enquadramento político-constitucional para uma resolução rápida de um problema que tem vindo a abalar e a constranger aquilo que é a execução do Governo na região.".
Ireneu Barreto, o representante da República para (...)
Luís Miguel Rosa disse ainda que o CDS-PP vai "aguardar serenamente" pela decisão do Presidente da República, reiterando que a opção por manter o Governo em gestão não salvaguarda o interesse da região.
"Vamos ter de aguardar pelo menos mais 38 dias para percebermos que futuro terá a Madeira neste contexto", lamentou. .
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.