Debate AD vs IL. Privatização da CGD é a maior diferença na mesa com “a solução para o país”

O frente a frente entre Luís Montenegro e Rui Rocha, transmitido na noite deste domingo na SIC, foi cordial e marcado por uma frase do líder da Iniciativa Liberal: “a solução para o país está nesta mesa”. Os dois líderes reconhecem que "o objetivo final é o mesmo" e estão disponíveis para um acordo na sequência das eleições legislativas de 10 de março, mas discordam no método para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde e enfrentam uma posição "não negociável" sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A AD tem “uma posição de princípio que não é negociável”, declarou Luís Montenegro, quando questionado acerca da posição da IL sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos. “Ainda bem que isso não está nos 10 desafios”, disse, referindo-se a uma folha entregue por Rui Rocha com “10 desafios” para o PSD.

“Nós temos necessidade de ter um banco público. A Caixa Geral de Depósitos está hoje numa boa situação”, sustentou o presidente do PSD, e “tem até resultados positivos que têm ajudado às contas públicas portuguesas”. Além disso, o banco é “a válvula de segurança se nós tivermos qualquer episódio de perturbação no sistema financeiro”, garantindo “os depósitos dos portugueses”.

“Não há nenhum prejuízo em ter um banco público e pode haver muitos prejuízos se ele se transformar num banco privado”, garantiu ainda Montenegro.

Já Rui Rocha avisou contra as intenções de “outros concorrentes destas eleições” em obrigar a CGD a intervir no mercado para baixar os juros do crédito à habitação, declarando que “o banco não deve ser público porque está depois sujeito à intromissão que nós não queremos”.

“É melhor poupar o país a essa situação, porque nunca sabemos o que pode acontecer daqui a 10 anos”, declarou o líder da IL, preferindo “salientar a visão de um Estado moderno, de um Estado que traz competitividade ao próprio país”, reduzindo o setor empresarial. A privatização da TAP é uma medida com que os dois concordam.

Mais próximos na saúde

As diferenças continuam na solução para a saúde em Portugal, mas o fosso é menor. Luís Montenegro admitiu que se deve caminhar para a liberdade de escolha em matéria de saúde, contudo diz que “a base do sistema de saúde” em Portugal deve continuar a ser o SNS.

“Depois temos uma visão segundo a qual o Serviço Nacional de Saúde, como não tem uma capacidade ilimitada e como está demonstrado até pelo desinvestimento que houve nos últimos anos e pelos resultados obtidos em termos de gestão, não consegue garantir esse acesso, e nós achamos que, do ponto de vista complementar, o setor social e a iniciativa privada devem colaborar no serviço público de saúde”, acrescentou o líder da AD.

Rui Rocha defendeu a medida da IL, que diz que “a liberdade de escolha deve existir sempre”.

“Hoje em dia os funcionários públicos têm a ADSE e à partida podem escolher aquilo que lhes convém, o privado, o público ou o social. É claro que pagam por isso”, reconheceu o liberal, que defende “um sistema com provas dadas na Alemanha” e que “não deve sair mais um cêntimo de bolso das pessoas”.

“É colocar as pessoas na posição que hoje os funcionários públicos têm com a ADSE”, rematou Rui Rocha.

Falta “ambição” a cortar impostos

O presidente da IL acusou Montenegro de ter falta de ambição na questão da redução de impostos, defendendo que a proposta da AD - coligação entre PSD, CDS e PPM - não é suficiente para a transformação de que o país necessita.

Para alguém que tem “40 anos de idade e que ganha 1.500 euros brutos por mês, o salário médio português”, a proposta do PSD “faz um desagravamento” face ao que está em vigor no Orçamento de Estado, aponta Rui Rocha. “Essa pessoa paga de imposto antes de deduções 211 euros por mês. O PSD retira 5 euros por mês a esta proposta e nós retiramos 109 euros”, sublinhou, apontando a “ambição da Iniciativa Liberal de redução do IRS”.

Em resposta, Luís Montenegro devolveu a crítica, considerando a proposta da IL “muito redutora” e com uma “ênfase especial apenas na taxa do imposto”.

“A nossa quer que as pessoas paguem menos impostos, mas quer olhar para uma franja etária da população, os jovens, e dar-lhes argumentos para ficarem cá, poderem ter uma opção de vida que lhes dá nos 10, 15 anos iniciais da sua vida ativa uma perspetiva de pagamento de imposto inferior”, argumentou o líder da AD.

Rui Rocha quis saber “como encaram esta proposta as pessoas que trabalham cá dos 35 anos para cima”, e apontou que “há muita gente hoje em dia que não tem remuneração variável”, pelo que a medida do 15.º mês seria para um conjunto muito estreito de pessoas.

“Temos condições para aproximar as posições”, resumiu o presidente do PSD, porque “o objetivo final é o mesmo”.

Um pacto para a justiça com “todos”

A justiça foi um dos pontos de convergência no debate entre Rui Rocha e Luís Montenegro. Questionado se o pacto para a justiça que tem defendido envolve mesmo “todos, todos, todos”, o líder do PSD garantiu que o acordo será para envolver todos os partidos com assento na Assembleia da República.

“Os contributos de todos os partidos aí são bem-vindos”, reiterou Montenegro, defendendo que “o interesse de termos uma sociedade justa e termos um sistema de justiça que dá corpo precisamente a esse objetivo é superior a qualquer querela político-partidária”, mesmo que haja “divergências à partida”.

Rui Rocha concordou com o princípio, mas alertou que não quer “que essa visão de um pacto seja uma forma desse pacto nunca existir”. A reforma da justiça, declarou, não é para fazer ao sabor dos casos “ou no calor da campanha eleitoral”.

“Isso é uma questão que deve ser feita com tranquilidade, com reflexão, abrindo a todos. Aquilo que eu não quero mesmo é que seja uma alteração no sentido de aumentar as possibilidades de intromissão da política na justiça e, portanto, essa preservação da autonomia da justiça é para nós fundamental”, frisou o liberal.

Esta foi a última participação nos debates televisivos para Rui Rocha, que apenas regressa no debate entre todos os partidos com assento parlamentar e no debate das rádios, no dia 26 de fevereiro.

Luís Montenegro regressa à televisão esta segunda-feira, para debater com Pedro Nuno Santos durante 75 minutos. O debate entre os líderes do PS e da AD começa às 20h30 e é transmitido em simultâneo na RTP, SIC e TVI.

[notícia atualizada às 1h58 de 19 de fevereiro]