21 fev, 2024 - 09:50 • Liliana Monteiro
Veja também:
A Justiça entrou na campanha para as legislativas a reboque de dois casos mediáticos recentes e em investigação que abalaram o poder politico - o caso Influencer e alegada corrupção no arquipélago da Madeira.
Os partidos apontam baterias à corrupção e voltam a falar da criminalização do enriquecimento ilícito e regulamentação do lobbying.
Os socialistas (PS) prometem uma justiça eficiente e transparente, garantem a criação de regimes processuais simplificados, revisão dos prazos judiciais, criar equipas multidisciplinares de investigação, clarificar a coordenação e hierarquia da Procuradoria-Geral da República. No programa, apontam mais uma vez para o alargamento dos julgados de paz e a revisão do valor das custas judiciais. Na mira coloca, ainda, a revisão de carreiras dos oficiais de justiça e trabalhadores o instituto de registo e notariado.
A Aliança Democrática (AD), por seu lado, quer uma reforma sólida e que vá além de uma legislatura. Para isso, defende a criação de uma comissão permanente para a reforma da Justiça a funcionar junto da Assembleia da República e quer acabar com os megaprocessos, atrair gente para as magistraturas e valorizar a carreira dos guardas prisionais e oficiais de justiça.
Aponta ainda o caminho extrajudicial (Justiça fora dos tribunais) para agilizar casos económicos e a relação entre credores e devedores. Anuncia também a mexida na rede de estabelecimentos prisionais.
O Chega, considera que é preciso assegurar a digitalização de todos os processos judiciais, dar resposta às reivindicações dos oficiais de justiça preenchendo os quadros, atualizar a tabela de honorários do acesso ao Direito e permitir aos advogados a escolha de uma inscrição na Caixa de Previdência ou na Segurança Social.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda quer uma fiscalização mais apertada do património e rendimentos dos titulares de cargos políticos por uma entidade para a transparência. Sublinhando ainda o alargamento para seis anos do período em que os ex-governantes não podem ser contratados por empresas do setor que tutelam. Em matéria de apoio judiciário, defende o alargamento dos critérios de atribuição do apoio.
Já o PCP destaca a importância da admissão regular de profissionais da Justiça, promete a extinção das custas judiciais de forma progressiva e a atualização anual do valor das remunerações dos advogados no acesso ao direito.
O Livre garante o reforço do número de profissionais de justiça de todas as categorias, a redução dos formalismos desnecessários na lei, limitando as possibilidades de manobras dilatórias, a criação de uma tabela diferenciada de valores de acesso à justiça em função do nível de rendimento dos particulares e da dimensão e tipologia das pessoas coletivas, um mapa judiciário que seja mais próximo das populações com todas as especialidades judiciais, uma justiça mais transparente e uma reforma do sistema prisional.
Por fim, o PAN considera prioritário o combate à morosidade e burocracia na justiça. Aposta em mudanças no apoio judiciário e em ferramentas que permitam detetar o uso abusivo do acesso ao direito.
Quer também criar um grupo de trabalho junto da Assembleia da República e aperfeiçoar o regime das isenções das taxas de justiça. O partido considera importante fazer a revisão dos limites mínimos e máximos das penas em certos crimes.
Promete, ainda, alargar o conceito de denunciante às pessoas que não possuem qualquer relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas os crimes.
Fique por dentro > 
