Sargentos e praças contestam declarações de ministra da Defesa e Gouveia e Melo sobre protestos

Sargentos e praças das Forças Armadas contestaram hoje as declarações da ministra da Defesa e do chefe do Estado-Maior da Armada sobre eventuais manifestações de militares, sugerindo que podem constituir "fonte de insegurança e destabilização".

Num comunicado enviado às redações, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) define como "pouco felizes" as reações da governante Helena Carreiras e do almirante Henrique Gouveia e Melo, que censuraram a possibilidade levantada na semana passada de protestos por parte de militares nas ruas, caso o próximo Governo não dê uma "atenção especial" a esta classe.

No texto, a associação frisa que os militares estão solidários com as forças de segurança na luta pelo suplemento de missão semelhante ao da Polícia Judiciária, e defende a legalidade de qualquer eventual protesto militar, alegando que já existiram manifestações no passado nos dias "10 de novembro de 2012, 14 de março de 2014, 25 de outubro de 2022 ou 19 de novembro de 2022, entre muitos outros".

Os sargentos citam ainda o artigo 275.º da Constituição da República, no qual se lê que "as Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política".

"Não poderão, assim, precisamente as afirmações proferidas por parte de responsáveis políticos e militares, elas sim, ser fonte de insegurança e destabilização, não respeitando, antes militando contra a Constituição, e estando contra o próprio regime democrático?", questionam.

Os sargentos asseguram que "não abdicarão de usar todos os meios, constitucional e legalmente previstos, para lutar pela defesa dos seus direitos e condições socioprofissionais para alcançar as melhores condições para servir Portugal e o povo português".

Também a Associação de Praças (AP), em comunicado, contesta as declarações da ministra e do almirante Gouveia e Melo, sem os nomear, defendendo a legalidade de qualquer eventual protesto na rua.

Os praças rejeitam que esta hipótese seja inadmissível, antidemocrática ou geradora de instabilidade, e advogam que demonstrar descontentamento "não coloca em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas".

A AP apela a um "aumento significativo" dos suplementos de condição militar, de missão, de embarque e de mergulho dos militares, além de um "real aumento dos salários".

"Temos bem presente toda a responsabilidade que está em cima de nós, todos os olhos se viram para as nossas ações e discursos, quando decidimos demonstrar o nosso descontentamento perante tantas e tantas injustiças que nos são colocadas. Mas também temos bem presente que quando fazemos ouvir a nossa voz, o fazemos dentro da legalidade que sabemos cumprir", lê-se no comunicado.

Na sexta-feira, as associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas admitiram protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança, mas não der "atenção especial" aos militares.

Estes alertas foram inicialmente avançados pelo semanário Expresso e confirmados à Lusa pelas associações.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, a ministra da Defesa defendeu que a hipótese de manifestações de militares nas ruas "não é aceitável num Estado de direito democrático", considerando que quem defende o país "não pode ser fonte de insegurança e de desestabilização".

Em declarações à Renascença, o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, também se opôs a esta hipótese de manifestação, dizendo que "é contra o próprio regime democrático" e argumentando que "as reivindicações que os militares tenham são tratadas através do nível hierárquico nos fóruns apropriados que a democracia tem".