01 mar, 2024 - 13:41 • Lusa
O presidente indigitado do XIV Governo Regional dos Açores, José Manuel Boleiro, disse esta sexta-feira que o novo executivo tem apenas "pequenos ajustamentos", porque pretende dar "continuidade" ao trabalho realizado nos últimos três anos.
"Nesta nova composição do XIV Governo aponto para um exercício de continuidade. Existem pequenos ajustamentos, mas o governo terá praticamente todos os membros do governo que fizeram parte do XIII Governo, a orgânica também tem meros ajustamentos. É, por isso, um governo e uma governação de consistência e de continuidade", afirmou José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas.
O líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais no dia 4 de fevereiro, e foi indigitado como presidente do XIV Governo Regional dos Açores, no dia 20, falava à saída de uma reunião com o representante da República para os Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em que entregou a composição no novo executivo.
Os decretos de nomeação de José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional e dos restantes membros do governo serão publicados em Diário da República na segunda-feira de manhã e à tarde o executivo tomará posse perante a Assembleia Legislativa da Região.
O XIV Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM) mantém a mesma dimensão do anterior, que tomou posse em 2020, liderado igualmente por José Manuel Bolieiro, numa coligação pós-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM.
Apresenta, no entanto, alterações na orgânica (passa de oito secretarias regionais mais uma subsecretaria, para nove secretarias) e a saída de dois membros do executivo (Manuel São João no Mar e Pescas e Pedro Faria e Castro na subsecretaria da Presidência) substituídos por outros dois membros (Mário Rui Pinho para o Mar e Pescas e Paulo Estêvão para os Assuntos Parlamentares e Comunidades).
O centrista Artur Lima mantém-se como vice-presidente enquanto o líder do PPM/Açores Paulo Estevão assume as funções de secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o que representa, segundo José Manuel Bolieiro, um sinal de unidade da coligação.
"A coligação está coesa e a minha liderança é inequívoca. Há, portanto, uma liderança na governação, como também na coligação, assumida por mim, com base na confiança que senti do povo e do eleitor", frisou.
Com a entrada de Paulo Estêvão no executivo sai o até agora secretário regional do Mar e Pescas, Manuel São João, que tinha sido indicado pelo PPM.
"São os ajustamentos que tinha de fazer, considerando também que era meu objetivo não aumentar o número de membros do governo, garantir um refrescamento e dar este sinal da coesão da coligação e tenho, pois, um líder de um parceiro de coligação na governação", explicou o chefe do executivo.
Já o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, mantém-se como vice-presidente do Governo Regional, mas deixa de ter a seu cargo as pastas da Segurança Social e Habitação.
Passa a tutelar a Cooperação Externa e Económica, bem como as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência), e mantém a Ciência e Tecnologia, que já tutelava.
"Queremos desenvolver o nosso percurso da cooperação e das relações externas numa perspetiva de identidade, de cooperação institucional, mas igualmente de valor económico que possa ser um bom contribuinte para o nosso desenvolvimento para o empreendedorismo e o investimento nos Açores", sublinhou José Manuel Bolieiro.
Paulo Estêvão, deputado eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Corvo, ocupava a liderança do grupo parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O novo secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades é professor e deputado regional desde 2008.
A outra novidade é a entrada de Mário Rui Pinho, que ocupava o cargo de Diretor Regional de Políticas Marítimas, para secretário Regional do Mar e Pescas, substituindo Manuel São João. .
O novo governante tem doutoramento em Ciências do Mar pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, e no seu percurso profissional constam cargos de coordenador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (2019-2020), membro da Comissão para o Ensino, membro da Assembleia Geral e da Comissão Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade dos Açores (2019), de presidente do Programa de Observação das Pescas dos Açores e do Instituto do Mar (2018 - 2021), entre outros.
O XIV Governo dos Açores não tem nenhuma subsecretaria, mas o anterior tinha Pedro de Faria e Castro como subsecretário Regional da Presidência (tutelava a Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas e a Estrutura de Missão dos Açores no Espaço).
Estão previstas outras alterações na orgânica do novo executivo açoriano.
O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, deixa de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência).
A secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, acumula a pasta da Segurança Social e deixa de tutelar o Desporto, que transita para a secretária da Educação e Cultura, Sofia Ribeiro.
Já a secretária Regional da Juventude e Emprego, Maria João Carreiro, passa a tutelar também a área da Habitação.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, "o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados".
O executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, "no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse", o programa do Governo Regional, que "contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa".
O programa "é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional" e o debate "não pode exceder três dias".
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