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Legislativas 2024

"Voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu", garante CNE

05 mar, 2024 - 17:36 • Ana Kotowicz

Hipótese de fraude foi levantada por André Ventura, mas CNE, no comunicado, não se refere a situações concretas. Garante que mesas de voto funcionaram dentro da normalidadde.

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O normal funcionamento das mesas de voto está garantido, diz a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, esta terça-feira, emitiu um comunicado sobre o assunto.

"O voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu", lê-se na nota enviada às redações, onde se explica que o esclarecimento surge "depois de questões e comentários vindos a público sobre o funcionamento" das mesas a 10 de março. Foi André Ventura, líder do Chega, quem, nos últimos dias fez vários comentários sobre potenciais fraudes eleitorais, embora a CNE não fale em nomes ou situações concretas.

Por duas vezes, o líder do Chega apontou o dedo nesse sentido: primeiro, quando um militante do Bloco de Esquerda disse que iria anular os votos na AD e no Chega, e, em segundo, quando um militante do Livre repetiu o mesmo. No primeiro caso, o Bloco de Esquerda - que considerou tratar-se de uma "piada de mau gosto" publicada na rede social X - afastou esse militante das mesas de voto. Já o Livre, pela voz de Rui Tavares, garantiu que a pessoa em causa nunca esteve sequer nas mesas de voto.

"As mesas de voto são compostas por cidadãos indicados por todos os partidos ou coligações que concorrem à eleição", esclarece a CNE na sua nota, sublinhando que intervém "sempre que tenha conhecimento de situações em que não esteja garantida a pluralidade na composição das mesas de voto".

Por outro lado, cada candidatura tem "direito de nomear um seu delegado para fiscalizar os trabalhos das mesas", recorda-se no documento. "O nosso sistema eleitoral caracteriza-se por uma ampla participação dos partidos e dos cidadãos que é a maior garantia da integridade e justiça de cada eleição. Estas características constituem a razão última para que, nos 50 anos vividos em democracia, nenhum resultado eleitoral tenha sido globalmente contestado. E, até onde se pode antecipar, não se conhece razão para que, hoje, seja diferente."

Na véspera, a CNE avançou que vai analisar as suspeitas levantados por Ventura sobre a possibilidade de anulação propositada de votos no Chega durante as atuais legislativas. Só depois dessa análise, explicou Fernando Anastácio, porta-voz da CNE, é que será tomada a decisão de abrir uma investigação ou não.

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