Câmara de Lisboa retira cartazes, mas contesta ordem da CNE

A Câmara de Lisboa vai acatar a ordem da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de retirada de cartazes sobre medidas do município na área da habitação após queixas sobre violação da lei eleitoral, mas irá contestar a deliberação.

Em causa estão queixas recebidas pela CNE contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML), por se considerar que a autarquia violou a lei eleitoral ao ter feito publicidade institucional durante o período da campanha das eleições legislativas, com cartazes relativos às medidas implementadas pelo município na área da habitação, relativamente ao apoio às rendas e à reabilitação de fogos devolutos.

Em resposta à agência Lusa, a CML adiantou que "a informação referida pela CNE foi colocada em dezembro do ano passado e não em qualquer período eleitoral".

"Essa informação é o resultado do extraordinário trabalho das equipas e serviços municipais na capacidade de reabilitação de imóveis que não se encontravam a uso e que foram recuperados e disponibilizados como habitação municipal, bem como na atribuição de apoios ao arrendamento, ajudando muitas famílias a conseguirem ter um lar e condições para os seus filhos", indicou a CML, presidida por Carlos Moedas (PSD).

Na perspetiva da autarquia, os cartazes em causa são "um ato de prestação de contas, transparência e informação para com os munícipes, numa área fundamental e reconhecidamente tão difícil como é o acesso à habitação na cidade de Lisboa".

Neste sentido, a interpretação da CML é que "esta mera informação institucional não se enquadra no âmbito da publicidade pública, revestindo-se apenas de um caráter meramente ordinário e declarativo", considerando que não está abrangida pela proibição constante da legislação relativa à realização de campanha eleitoral.

"De qualquer forma, e de acordo com o solicitado pela CNE com base em denúncias anónimas, a CML pediu para a empresa responsável dar início ao processo de retirada dos cartazes", acrescentou a autarquia.

Contudo, apesar de cumprir com o pedido de retirada dos cartazes no prazo de 24 horas, "a CML irá contestar a posição e interpretação da CNE".

O Bloco de Esquerda, em comunicado, considerou que a decisão da CNE "vai ao encontro da denúncia já várias vezes realizada" pelo partido "de utilização abusiva por parte de Carlos Moedas das estruturas de publicidade da CML para autopromoção".

O BE acrescentou que "nenhum presidente da CML alguma vez utilizou tantos meios públicos para propaganda própria" e "saúda a decisão da CNE", prometendo estar "vigilante para que, passado o período eleitoral, Carlos Moedas não volte a utilizar os recursos públicos" para o mesmo fim.

A agência Lusa solicitou à CNE mais informação sobre esse assunto, aguardando ainda resposta.

As eleições legislativas ocorrem este domingo, 10 de março, tendo a campanha eleitoral arrancado a 25 de fevereiro.

A atual legislatura, que terminaria apenas em 2026, foi interrompida na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa (PS), a 7 de novembro, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

São 19 o total de forças políticas a concorrer nestas eleições legislativas, designadamente PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, MAS, Nova Direita, Volt Portugal e PCTP/MRPP.