Eleições. CNE diz que nomes de partidos e coligações não devem ser abordados hoje

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou este domingo que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, "sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral".

"As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral", disse a CNE em comunicado.

À Renascença, Fernando Anastácio, porta-voz da CNE, diz que “os partidos tinham tido todo o tempo para fazer este debate antecipadamente e não é no dia das eleições, criando perturbação”.

A CNE avaliou, nas últimas horas, duas queixas: uma da Aliança Democrática por alegadas confusões com o nome de um outro partido, o ADN, nos boletins, que estaria a levar a vários pedidos de repetição do voto. Já o partido Alternativa Democrática Nacional acusava a AD de interferência eleitoral.

Na deliberação, a CNE sublinhou que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições.

O porta-voz da CNE pede, por isso, que “haja uma certa acalmia, que não haja a violação, ou não haja práticas que possam ser entendidas como violação da lei eleitoral, nomeadamente referências e intervenção no espaço público e mediático de partidos políticos e que depois possam ser ampliados, através da sua divulgação, trazendo um tema que está claramente fora de tempo”.

No comunicado, o órgão superior da administração eleitoral esclareceu ainda que o voto depois de depositado na urna não pode ser repetido.

As mesas de voto abriram hoje às 8h00 em Portugal continental e na Madeira, encerrando às 19h00, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), cerca de 25,21% dos 10,8 milhões de eleitores inscritos nas eleições legislativas de hoje tinham votado até às 12h00. Nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, a afluência média às urnas à mesma hora era de 23,27%.

De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais - 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.

Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.

A Nova Direita é o único partido estreante neste ato eleitoral, juntando-se a PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, Volt Portugal e PCTP/MRPP.