Novos deputados deverão tomar posse entre finais de março e inícios de abril

Os 230 deputados eleitos nas legislativas deste domingo devem iniciar funções na primeira sessão plenária da XVI legislatura entre o fim do mês de março e o início de abril.

No entanto, nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, o processo de transição política foi muito mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Nessa altura, a XV legislatura arrancou quase dois meses depois das eleições, a 29 de março, já que a publicação dos resultados finais derrapou para 26 de março.

O XXIII Governo Constitucional tomou posse um dia depois, exatamente dois meses após as eleições e entrou em funções plenas a 8 de abril, após apreciação do seu programa.

Apuramento de resultados

Ainda não há data para a primeira sessão parlamentar uma vez que esta depende de vários prazos legais. Se tivermos em conta o que aconteceu nas legislaturas anteriores às de 2022, o processo demorou entre 15 e 19 dias. Se assim for, a primeira sessão plenária poderá acontecer na semana entre 25 e 29 de março, mas como o dia 29 é feriado (Sexta-Feira Santa), o primeiro plenário da XVI legislatura poderá realizar-se apenas na primeira semana de abril.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Segundo o mapa-calendário da CNE é precisamente no décimo dia posterior à eleição de hoje, 20 de março, que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro iniciam os seus trabalhos às 9h00.

Depois de concluído esse apuramento, que pode não terminar no próprio dia, a CNE dispõe de oito dias a contar da receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar no Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições. Prazo que não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Conferência de líderes a 13 de março

Na semana anterior à primeira sessão da legislatura, realiza-se habitualmente uma conferência de líderes parlamentares - para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados - e uma reunião da comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.

Na última conferência de líderes, no final de fevereiro, ficou já marcada para 13 de março uma reunião deste órgão para tratar precisamente da marcação da 1.ª Sessão Plenária da XVI Legislatura.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante - ou um ‘vice’ da mesma bancada, caso este não seja deputado, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins - para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, têm lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

O futuro Governo não tem prazo legal para tomar posse, mas o processo tem levado em média cerca de um mês.