Medina garante na UE "continuidade da trajetória de contas certas"

O ministro das Finanças garantiu, esta terça-feira, aos seus homólogos da União Europeia (UE) a "continuidade da trajetória de contas certas", após as eleições legislativas que deram vitória à Aliança Democrática (AD), indicando que isso foi "muito bem recebido".

"Tive oportunidade de partilhar com vários colegas, e depois de viva voz a todo o Conselho, os resultados eleitorais em Portugal, e aquilo que me parece mais importante, a convicção de que o futuro Governo, que será liderado pela Aliança Democrática e pelo doutor Luís Montenegro, irá dar continuidade à trajetória de contas certas que o país tem seguido - é aliás o compromisso que assumiu no seu programa eleitoral e é minha convicção de que o irá prosseguir e continuar", disse Fernando Medina, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas, no final de uma reunião do Ecofin.

"Quis transmitir essa mensagem de continuidade aos nossos parceiros europeus, de que isso irá ser prosseguido. Fi-lo com a convicção de que será feito e com o que está escrito nesse compromisso político", adiantou o ministro português das Finanças, após ter falado com os seus homólogos comunitários.

Dois dias após as eleições legislativas em Portugal que deram vitória à AD, o governante salientou que esta garantia "foi particularmente bem recebida", notando, porém, que "caberá ao futuro Governo fazer prova disso mesmo".

"Transmiti aquilo que é a minha leitura e a minha análise da situação", mas de resto "é a vida democrática normal, todos os Estados-membros têm eleições", disse ainda Fernando Medina.

PS na oposição estará "na linha da frente" para projetos inscritos

O ministro das Finanças disse ainda que, mesmo quando o Partido Socialista (PS) estiver na oposição, dadas as eleições legislativas, "estará sempre na linha da frente" da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"O PS tem no seu programa e na sua prática política um forte estímulo ao investimento público, tudo o que seja investimento público e nomeadamente investimento de qualidade. [...] Naturalmente que o PS estará sempre na linha da frente na execução destes projetos rapidamente os seus benefícios cheguem às populações", disse Fernando Medina, quando questionado sobre eventual aval a projetos do PRR quando os socialistas estiverem na oposição na Assembleia Europeia.

Referindo-se "àquele investimento que está referenciado e contratualizado" no âmbito deste plano criado para colmatar os efeitos da crise pós-covid-19, o governante assinalou que foi o PS que "puxou pela existência do PRR na Europa quando outros não o fizeram, que puxou e defendeu o PRR tivesse uma rápida implementação na Europa quando outros não acreditavam que isso acontecesse, e que [...] puxou pela contratualização mais rápida desses projetos".

"Foi o Governo do PS que esteve a acelerar ao máximo nos tempos mais difíceis, pela execução desses projetos", adiantou Fernando Medina.

Na segunda-feira, a agência de notação financeira DBRS alertou para o risco de um parlamento bloqueado em Portugal e de um governo instável poder dificultar a implementação do PRR, não descartando novas eleições antecipadas.

Num relatório divulgado no final de fevereiro, a Comissão Europeia deu conta de que Portugal é o quinto país da UE com maior peso do PRR no PIB no ano de pico, que será 2026, só atrás da Grécia, Croácia, Espanha e Bulgária.

Quando se assinalam três anos da entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia os PRR, Bruxelas estimou então que o plano português tenha um impacto que varia entre 3% a 3,5% do PIB num cenário de alta produtividade e de 2% a 2,5% do PIB em baixa produtividade.

O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 28%, de acordo com dados da Comissão Europeia relativos a dezembro de 2023.