Açores. Programa de Governo aprovado com abstenções de Chega e PAN

O Programa do Governo Regional dos Açores foi aprovado depois das abstenções de Chega e PAN.

Segundo o líder do Chega/Açores, a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que decorreu na noite de quarta-feira e era uma das condições para o seu sentido de voto.

"Em tempo útil, não conseguimos fazer esse tal acordo escrito, mas será feito nos próximos dias com ponderação e as bandeiras do Chega estarão lá. Não estarão todas, como é óbvio. Será um acordo ou um entendimento plurianual. Vamos fazer de Orçamento em Orçamento, e de uma forma simples, que as pessoas percebam", explicou.

Segundo Pacheco, "não é um acordo parlamentar" (como o entendimento assinado em 2020 com a coligação de direita), porque não obriga o partido "a ter que votar ou deixar de votar o que quer que seja no parlamento".

"É um acordo talvez um pouco mais de governação, no sentido de podermos influenciar positivamente a governação. Nós sempre dissemos: queremos ser parte da solução e nunca parte do problema", afirmou.

O Chega, acrescentou, deixou cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda "atrás de lugares".

Depois das legislativas regionais de 04 de fevereiro, o PS, com 23 deputados eleitos, e o BE, com um, anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS/PPM).

Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos). Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, é necessária uma maioria absoluta para chumbar o documento, o que implicaria a demissão do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo, exigência que não se concretizou. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.

A Assembleia Legislativa, onde a coligação PSD/CDS/PPM tem 26 assentos, é ainda composta por um deputado da IL e um do PAN.

Após as eleições de 2020, em que o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, PSD, CDS e PPM formaram uma alternativa de governo à direta e assinaram um acordo de incidência parlamentar com o Chega. O PSD assinou ainda um acordo com a IL, que o rompeu em março de 2023.

No final desse ano, o Chega absteve-se na votaçao do Orçamento para 2024, o que contribuiu para o chumbo do documento. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro.

[Atualizado às 13h05]