Albuquerque defende alteração da Lei Eleitoral para credibilizar o sistema

O presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta terça-feira a necessidade de alteração da Lei Eleitoral para estabelecer um sistema misto em Portugal, conferindo maior credibilidade ao sistema político.

"Sempre fui defensor de um sistema misto em Portugal. É juntar o sistema proporcional (a eleição num circulo único) e depois haver uma representação dos concelhos ou dos distritos. Acho que essa é uma prioridade", afirmou o chefe do executivo madeirense aos jornalistas, à margem da visita que efetuou ao "call-center" do Centro de Rastreios, no Funchal.

Questionado sobre o atual sistema eleitoral ter representado que cerca de um milhão de votos não serviram para eleger qualquer deputado, Miguel Albuquerque insistiu na "reformulação da Lei Eleitoral".

No seu entender, essa medida "era importante para dar maior credibilidade e consistência ao sistema", mas apontou que estas são "reformas que vão sendo adiadas".

Albuquerque apontou que esta mudança da lei eleitoral necessita de dois terços dos votos do parlamento, algo que é "difícil de obter na atual conjuntura quando há eleições a toda a hora".

Também argumentou que, na atual situação, "ninguém sabe quem os representa no parlamento" e no sistema proporcional "os deputados, como não têm um vínculo ao distrito pelo que são eleitos, ficam dependentes do chefe do partido ou do líder parlamentar e não têm responsabilidade na terra que representam normalmente".

O líder regional salientou que a Madeira tem presentemente "um sistema parlamentar puro, proporcional puro e tem um problema: é muito difícil criar maiorias de estabilidade".

"Acho que no futuro é um sistema que também devia ser pensado no sentido de permitir a criação de maiorias de governo", sublinhou, acrescentando que se um grupo de três amigos formar um partido na Madeira "pode meter um deputado na Assembleia Regional com 3.000 votos".

Miguel Albuquerque reafirmou que a atual crise política na Madeira "tem origem na retirada do apoio parlamentar por parte da direção nacional do PAN ao Governo da maioria".

O líder insular reforçou que "não foi por causa da operação judicial", na sequência da qual foi constituído arguido, que se demitiu.

Considerando que não tinha "nenhuma razão para se demitir", complementou: "Só no dia seguinte é que é publicado, depois de uma conversa que tivemos com a líder nacional do PAN, a retirada do apoio parlamentar. Isso é que levou, de facto, a que eu tenha apresentado a minha demissão".

Ainda mencionou que com a apresentação de moções de censura no parlamento regional do PS e do Chega, "o Governo [regional] caía no parlamento".

Em janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido.

Neste processo, o presidente da Câmara do Funchal, o social-democrata Pedro Calado foi detido e renunciou ao mandato, tendo o juiz de instrução concluído que não havia "indícios graves" dos crimes. O autarca foi libertado 21 dias depois. O mesmo aconteceu com dois empresários.

A resolução da crise política gerada na Madeira depende agora da decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que só pode intervir no processo depois de 24 de março, quando perfazem os seis meses da posse da Assembleia Legislativa.