20 mar, 2024 - 13:00 • Manuela Pires
“Nunca faria tamanha maldade que seria incumprir compromissos que assumi de forma tão clara.” A garantia é dada por Luis Montenegro, quando a pergunta é se vai manter o "Não é não" ao Chega. A declaração foi feita na noite eleitoral, depois de contados os votos que garantiram uma maioria mínima de deputados na Assembleia da República para o PSD e o CDS.
Ao longo da campanha, Luís Montenegro afirmou sempre que ia garantir a estabilidade, nem que fosse por um voto, mas com uma vitória à tangente, o líder da AD sabe que será preciso fazer muitas contas e negociar com todos os partidos com assento parlamentar. Aliás, na noite eleitoral, Luís Montenegro pediu responsabilidade ao Chega e ao Partido Socialista e reconheceu que vai ter de procurar consensos.
“Tenho de ter grande capacidade de diálogo e tolerância democrática”, disse o líder da AD no discurso de vitória onde avisou também que o país escolheu uma mudança de políticas. “Em respeito pela vontade [dos eleitores], temos de dar ao país novas políticas e cumprir as bases do programa que foi sufragado.”
O líder da Afiança Democrática pediu ainda aos portugueses para acreditarem nas ideias que tem para o país, principalmente na meta para o crescimento económico. Luís Montenegro tem a convicção de que o valor de 3,4% do crescimento do PIB em 2028 é mesmo possível. Só assim, diz Montenegro, se podem pagar melhores salários e garantir que os jovens ficam em Portugal. Este é, aliás, um dos objetivos da AD: criar condições para a fixação dos jovens no mercado de trabalho português.
A valorização do trabalho é outro compromisso feito por Montenegro que considera que pode ser alcançado também pela redução do IRS. O aumento de rendimentos está previsto também para os pensionistas, e, perante a desconfiança de muitos, o líder da AD chegou mesmo a prometer na campanha que se demite se tiver de cortar um cêntimo que seja nas pensões de reforma.
Na educação, a AD quer recuperar o tempo de serviço dos professores em cinco anos, mas quer também dar estabilidade e exigência à escola pública. O programa não fala no regresso dos exames, mas antes nas provas de aferição que passariam a ser feitas em alguns anos de fim de ciclo, o 4.º e 6.º anos.
A AD compromete-se a apresentar um Plano de Emergência na saúde nos primeiros 60 dias do novo Governo, que assenta em três pilares: consultas, urgências e cirurgias. Nas consultas, o programa aponta o cheque-consulta, à semelhança do que já existe com as cirurgias, através do SIGIC.
O programa eleitoral promete ainda um médico de família para todos, contando com a ajuda dos setores privado e social para conseguir cumprir a promessa. Defende-se ainda a intenção de “desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, com uma nova entidade dedicada para o efeito, sujeito a uma supervisão profissional de alto nível e transparente”.
A recuperação do tempo de serviço dos professores e das aprendizagens são as prioridades para a Aliança Democrática.
Montenegro reitera que é necessário a “valorização da carreira dos professores, exigir qualidade na escola pública e garantir recuperação de aprendizagens”. Segundo as contas disponíveis no programa da AD, a reposição do tempo de serviço vai custar 60 milhões de euros por ano a partir de 2025, totalizando 240 milhões.
A AD quer ainda garantir o ensino pré-escolar gratuito para todos. No ensino básico, propõe-se mudar as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos para o 4.º e 6.º anos, coincidindo com o fim de cada ciclo e com publicação dos resultados. O regresso dos exames não está previsto.
Luís Montenegro aposta na redução dos impostos sobre o trabalho.
A redução dos escalões do IRS e uma taxa máxima de 15% nos IRS até aos 35 anos de idade. Em causa estão a redução das taxas de IRS até ao 8.º escalão entre 0,5 e até 3 pontos percentuais, com maior enfoque na classe média, a baixa da taxa do imposto para 15% para os jovens até aos 35 anos, exceto os que se encontram no último escalão, e a isenção do prémio de produtividade até ao montante de um ordenado.
A AD quer também reduzir o IRC para 15% até ao fim da legislatura, bem como, focado nos jovens, a isenção de IMT na compra da primeira habitação.
A valorização das forças de segurança surge numa altura de vários protestos por parte da polícia. Luís Montenegro recebeu na sede do PSD uma delegação dos polícias a quem garantiu dar resposta nos primeiros meses de governo, sem se comprometer com qualquer valor. O líder do PSD destaca como prioridade a valorização profissional e remuneratória das forças de segurança, comprometendo-se em “reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança”.
Na campanha eleitoral Luís Montenegro garantiu que se demite se tiver de cortar as pensões de reforma. O programa eleitoral prevê a atualização das pensões segundo a lei, e comtempla um rendimento mínimo aos pensionistas de 820 euros, no final da legislatura, através da atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos, para, numa segunda legislatura, e de forma sustentada, com responsabilidade, aumentar para um valor equivalente ao salário mínimo nacional”. O aumento gradual do valor de referência do CSI vai custar 800 milhões entre 2025 e 2028.
O programa eleitoral indica um apoio ao arrendamento, mas também na aquisição de casa nova. Montenegro quer dar “condições aos filhos de Portugal” e, por isso, propõe uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens”, para que a compra da casa seja financiada a cem por cento.
O programa inclui ainda medidas que garantam a “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos”; a “substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade efetiva”.
O combate à corrupção é também uma das prioridades do governo e entre as medidas de transparência e de combate à corrupção encontra-se a regulamentação do lobbying, bem como a criminalização do enriquecimento ilícito ou, em alternativa, a criação legal de mecanismos como a “Ação Cível para Extinção de Domínio”.
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