Nova ministra da Justiça tem de "olhar para o papel fundamental" dos registos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado considera que a nova ministra da Justiça tem de "obrigatoriamente olhar para o papel fundamental" do setor dos registos, apelando para a resolução "urgente" dos "graves problemas estruturais".

"É com enorme expectativa que olhamos para a nomeação de Rita Júdice para ministra da Justiça, de quem esperamos uma ação diligente e efetiva para a resolução dos graves problemas que atualmente existem no setor dos registos", precisa o sindicato, num comunicado enviado à Lusa.

A propósito da nomeação da advogada Rita Júdice para ministra da Justiça, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) refere que este novo ciclo político "não pode ser novo apenas no nome, tem de ser claramente marcado por novas opções políticas que resolvam, de uma vez por todas, os problemas da justiça, em especial, os que afetam gravemente o setor dos registos".

Segundo o STRN, o setor dos registos faz parte integrante do sistema da justiça e desempenha "um papel relevantíssimo", mas foi "desprezado pela anterior ministra da Justiça".

"A ação da nova ministra da Justiça deve obrigatoriamente olhar para o papel fundamental que o setor dos registos tem no sistema de justiça e resolver urgentemente os graves problemas estruturais que a realidade do dia-a-dia se tem ocupado de demonstrar, designadamente o enorme deficit de conservadores de registos e de oficiais de registos", salienta o sindicato no comunicado assinado pelo presidente Arménio Maximino.

O STRN indica que não se pode continuar "a assistir à falência do próprio Estado que se verifica quando se encerram conservatórias de registos por falta de conservadores de registos e de oficiais de registos, o que aumenta as desigualdades e não contribui para a coesão territorial".

O sindicato defende que a ação da nova ministra da Justiça se deve pautar tendo em conta "o resultado do debate sobre que tipo de justiça se pretende para o país" e "a existência de um planeamento estratégico, para a próxima década, com a respetiva definição dos investimentos que devem ser efetuados em ciclos plurianuais de forma a dotar os serviços de justiça, designadamente as conservatórias de registos de meios materiais e humanos capazes de dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas".

A advogada Rita Alarcão Júdice, filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, vai ser a nova ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, tendo sido sócia da sociedade de advogados PLMJ entre 2013 e 2023.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.