02 abr, 2024 - 17:49 • Susana Madureira Martins , Manuela Pires , Filipa Ribeiro , Ricardo Vieira
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"Este Governo não está aqui de turno, nem para fazer o mais fácil", declarou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia de tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, realizada no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Líder de um executivo de maioria relativa, Montenegro afirma que "a investidura parlamentar nestas circunstâncias só deve significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o programa de Governo".
Luís Montenegro dirige-se concretamente ao líder socialista, Pedro Nuno Santos: "Em particular o PS, que governou 22 dos últimos 28 anos, apesar da sua legitimidade para se afirmar como fiscalizador da ação governativa e em alternativa futura, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar. Ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático".
O novo primeiro-ministro considera que não rejeitar o programa de Governo no parlamento "não significa apenas permitir o inicio da ação governativa, significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até uma moção de censura".
"Não rejeitar o programa do Governo com certeza não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura."
O chefe do Governo vai herdar um excedente orçamental superior a 3 mil milhões de euros, mas avisa que não vai "governar para a propaganda, vamos governar para os resultados".
"Queremos menos pobreza e mais crescimento económico. Queremos rigor orçamental e serviços públicos eficientes. Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superávit orçamental. Essa ideia coloca vários problemas, entre os quais destaco três: em primeiro lugar, pode ser considerada uma ofensa para milhares de portugueses que vivem dificuldades extremas por receberam salários e pensões baixos, estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, cuidados de saúde ou educação de qualidade."
"Por outro lado, a teoria dos cofres cheios conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis. Em terceiro lugar, a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há a necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia porque parece que está tudo bem. Essa ideia é perigosa, errada e irresponsável", sublinhou.
Discurso do Presidente da República foi uma espéci(...)
Apesar de alertar para questão da "ilusão" do excedente orçamental, Luís Montenegro garantiu na cerimónia de tomada de posse que as promessas de campanha são mesmo para cumprir, a começar pela descida dos impostos.
"Vamos cumprir as promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e pensões, de reestruturação dos serviços públicos e de modernização do Estado, mas não vamos fazê-lo à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente."
O novo Governo vai "reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens, e vamos isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de 1 salário. Ao mesmo tempo reduziremos o IRC de 21% para 15% em três anos", disse Montenegro.
Na habitação, vai avançar "a isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento e a utilização dos imóveis do Estado".
O programa de emergência na Saúde vai ser apresentado a 2 de junho, revelou Luís Montenegro.
O novo primeiro-ministro apontou a crise demográfica como "um dos maiores desafios que Portugal". "Se nada fizermos, seremos muito menos dentro de poucas décadas, com impactos terríveis na economia e na sociedade", alertou.
Novo primeiro-ministro quer aproveitar "a capacida(...)
"Queremos uma política que remova os principais obstáculos à natalidade, com políticas públicas de incentivos, com creches e pré-escolar gratuitos, com vantagens fiscais para famílias numerosas, e melhoria da legislação laboral."
Montenegro defende também a necessidade de "regular" a imigração, tornando Portugal "atrativo para profissionais qualificados, proativa com os jovens estudantes e capaz de reunir famílias, melhorando a sua integração na nossa comunidade". "Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas", sublinhou.
A Justiça foi outro dos setores mencionados por Montenegro no discurso de tomada de posse: "Precisamos de uma justiça que ande ao ritmo das pessoas e das empresas, ao invés de andarmos todos ao ritmo de uma justiça lenta".
No plano do investimento, o primeiro-ministro disse que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro público. Tem de ser uma oportunidade de investimento reprodutivo que alicerce uma economia forte e resiliente".
O novo primeiro-ministro dedicou uma parte da sua intervenção ao combate à corrupção. Luís Montenegro quer ouvir as propostas da oposição nesta área e a ministra da Justiça, Rita Júdice, será a interlocutora por parte do Governo.
O Governo pretende fazer uma síntese das várias pr(...)
"Gostaria de anunciar hoje: irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção", anunciou.
O executivo pretende fazer uma síntese das várias propostas no prazo de dois meses, com o objetivo de estabelecer um acordo. "A partir daí partiremos para a aprovação das respetivas leis, seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do Parlamento".
"Nos cinquenta anos do 25 de Abril, este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a democracia", declarou.
O combate à burocracia, a modernização do Estado e a retenção dos jovens em Portugal são outras das grandes prioridades enunciadas por Luís Montenegro, na tomada de posse, no Palácio Nacional da Ajuda.
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