"Chumbo do Orçamento não impede um Governo de governar" em duodécimos

O chumbo do Orçamento do Estado (OE) não implica de forma automática a queda do Governo, defende o social-democrata José Matos Correia, em declarações ao programa Casa Comum, da Renascença.

Depois de o primeiro-ministro ter defendido que quem viabiliza o programa de Governo deve permitir a sua execução até ao final do seu mandato ou até à aprovação de uma moção de censura, o antigo deputado do PSD vem lembrar que um Governo pode manter-se em funções mesmo com o chumbo do Orçamento.

“Se o pensamento do Presidente da República não foi alterado em função daquilo que foi um erro, eu acho mau sinal. Se um Orçamento não é aprovado, não há nada na Constituição que impeça que seja aprovado um novo Orçamento ou até que se governe em duodécimos. Nesse sentido, o chumbo de um Orçamento não impede um Governo de governar.”

Este cenário contraria a posição do Presidente da República tida com o chumbo de um Orçamento do Governo de António Costa. Matos Correia diz que Marcelo Rebelo de Sousa quis fazer uma “reforma subreptícia da Constituição”, em 2022, “ não o devia ter feito”.

Já para o socialista Porfírio Silva, o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, está a tentar fazer uma reforma "informal" da Constituição ao exigir o cumprimento da legislatura após a aprovação do programa de Governo.

“Eu acho que isso é um sinal para o Governo e para a própria democracia. Desde logo, é uma espécie de revisão informal da Constituição de forma literal, que é de fazer uma interpretação, que não tem fundamento à luz da Constituição, do ato político do principal partido da oposição dizer: ‘nós não vamos tentar mobilizar’.”

Porfírio Silva diz que, no discurso de tomada de posse, Luís Montenegro não deu sinais de conciliação com os interesses do PS nalgumas matérias.

“Se continuar assim é preocupante, porque há muitas coisas em que PS e PSD discordam, mas também haverá coisas em que conseguem concordar”, afirma o antigo deputado do PS.

No primeiro debate Casa Comum já sem a presença do social-democrata Pedro Duarte, Porfírio Silva espera que o novo ministro dos Assuntos Parlamentares cumpra no Governo o que disse nas últimas semanas neste espaço de opinião na Renascença.

“Acredito que as pessoas de bem não dizem uma coisa num programa de rádio e outra no Governo. Tenho até alguma expectativa que o Pedro Duarte transmita para dentro do Governo a necessidade de uma postura de diálogo ativo, de procurar pontes e não de querer que os outros colaborem, mas estar só a mandar pedras”, conclui Porfírio Silva.