PCP avança com propostas contra a corrupção

Ainda não recebeu o convite da Ministra da Justiça, mas assim que o mesmo for feito, o PCP vai apresentar ao governo as ideias que tem para combater a corrupção.

Para já, e como o debate deve ser feito no Parlamento, os comunistas apresentam três projetos de lei.

Um deles tem como objetivo travar as portas giratórias, explica o deputado António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento. “O nosso propósito é aumentar para cinco anos aquilo que se chama o período de nojo, ou seja, o período obrigatório, mínimo, de defeso entre o exercício de funções e início de funções privadas. Mas o nosso projeto de lei tem um sentido que, neste momento, não está previsto na legislação que é que essas empresas também devem ser sancionadas”.

O deputado comunista dá conta de outra medida sobre os paraísos fiscais: proibir as transações para Estados não cooperantes, mas não só. “Mesmo nas situações das offshores que não sejam não cooperantes que haja uma taxa, vamos chamar-lhe assim, de 35% das transações que sejam feitas para paraísos fiscais”, explica o histórico dirigente comunista.

O terceiro projeto de lei é sobre arbitragem. Antonio Filipe diz que o debate se faz no parlamento e espera agora abertura para a viabilizaçao destas propostas.

PCP pede valorização imediata das carreiras na função pública

O deputado do PCP considerou ainda que não há razões para adiar a valorização de carreiras na função pública, lembrando que já podia ter sido feita pelo anterior Governo e que foi uma promessa do atual.

António Filipe foi questionado sobre a troca de correspondência entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a valorização de professores, forças de segurança, oficiais de justiça e profissionais de saúde, mas recusou comentar "correspondências particulares".

O deputado do PCP salientou, contudo, que são "exigências justas dos profissionais envolvidos" e "devem ser resolvidas", frisando que o PS, quando foi Governo, já o podia ter feito e recordando que foi uma promessa do PSD na última campanha eleitoral.

"Neste momento é o PSD e o CDS que estão no Governo e, portanto, obviamente que teremos de lhes pedir responsabilidades pelo cumprimento daquilo que prometeram aos eleitores", frisou, acrescentando que "isso será feito em breve", tendo em conta que o programa de Governo vai ser discutido esta semana no parlamento.

Questionado se considera que esta situação devia ser resolvida já, António Filipe respondeu: "Nós até já achávamos que elas podiam ter sido decididas pelo Governo anterior, mesmo estando já em funções de gestão".

"Portanto, nós não vemos razões para que essas decisões sejam proteladas, até porque os compromissos que o PSD assumiu, quando ainda estava na oposição, em vésperas de eleições, eram muito afirmativos no sentido da prontidão na resolução desses problemas", afirmou.

António Filipe disse que o PCP está à espera que isso seja feito e acrescentou que "é justo que os portugueses cobrem aos decisores políticos o cumprimento das promessas que fizeram".

"Sinal muito forte" pedido por Passos Coelho não surpreende PCP

Nestas declarações aos jornalistas, o deputado do PCP foi questionado sobre as palavras do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que, na segunda-feira, pediu que se dê um "sinal muito forte" para responder aos que expressaram desilusão nas últimas eleições e que não se criem desentendimentos teatrais no espaço político.

Na resposta, António Filipe afirmou que o PCP conhece o pensamento de Pedro Passos Coelho e se recorda da sua governação, salientando que estão ambos "no sentido completamente oposto" do que é defendido pelo PCP.

"Não podemos dizer que seja propriamente uma surpresa e, portanto, naturalmente é uma responsabilidade que o próprio assume perante a sociedade portuguesa", sublinhou.

Na segunda-feira de manhã, Pedro Nuno Santos enviou uma carta a Luís Montenegro a disponibilizar-se para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública.

O primeiro-ministro respondeu saudando "o exercício de responsabilidade política e compromisso" do líder do PS e comprometeu-se a agendar "oportunidade uma reunião de trabalho" sobre a valorização das carreiras em questão.