Executivo quer "revisitar" alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno

O Governo pretende "revisitar" as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano, segundo o Programa do Governo entregue esta quarta-feira no Parlamento.

No documento, o novo executivo liderado por Luís Montenegro indica que o Governo pretende "revisitar a Agenda do Trabalho Digno", afirmando que "um ano após a entrada em vigor do diploma impõe-se avaliar, designadamente na Concertação Social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno".

As alterações laborais da Agenda do Trabalho entraram em vigor em 1 de maio de 2023, sem acordo da Concertação Social e após uma "maratona" de votações no Parlamento.

Para o Governo, "a legislação laboral continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital".

"A Concertação Social, parceiro imprescindível de qualquer ação governativa na área social e laboral, não tem sido adequadamente valorizada nos últimos anos", pode ler-se no documento.

O executivo de Montenegro diz que pretende "retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social", acrescentando que os últimos acordos tripartidos "ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros".

Quanto à legislação laboral, o Programa do Governo tem como meta "alargar as matérias de intervenção da negociação coletiva sem especiais condicionalismos, designadamente, matérias como a relação jurídica e tipologia do emprego, mecanismos de mobilidade, períodos experimentais, tempo de trabalho e aspectos relativos à extinção dos vínculos".

Em relação ao salário mínimo nacional, o Programa do Governo mantém a meta já avançada durante a campanha eleitoral da AD: atingir os 1.000 euros no final da legislatura, em 2028, com aumentos baseados na inflação e nos ganhos de produtividade.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.