Governo contra "portas escancaradas" à imigração, executivo admite quotas

O Governo português admitiu esta quarta-feira limitar o acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho ou procura de trabalho e introduzir "objetivos quantitativos" no acolhimento de estrangeiros.

O objetivo é "adotar o princípio de "que somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas", materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas", pode ler-se no programa do XXIV Governo Constitucional (PSD/CDS) entregue na Assembleia da República.

No documento, o Governo considera que "Portugal enfrenta desafios significativos em relação às migrações", com uma "legislação ineficaz e uma falta de articulação entre o setor público, privado e social", permitindo a proliferação de "redes de tráfico humano capazes de atrocidades sociais raramente vistas", com "problemas sociais complexos como o desafio na habitação e a persistência de fenómenos xenófobos".

Para solucionar esta situação, o executivo propõe "políticas holísticas e colaborativas, envolvendo o Estado, o setor empresarial e as instituições sociais", que permitam "uma imigração regulada, com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal".

Na área das migrações, o Governo estabeleceu como metas "uma política de imigração regulada que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos", a "fixação do talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados" e "garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia".

Para isso, o executivo admite alterar "o regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho". O atual modelo permite a regularização de pessoas sem visto, mediante a apresentação de um contrato de trabalho já celebrado em Portugal ou apenas um contrato de promessa de trabalho.

O Governo promete também "incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local" e "lutar contra a xenofobia e a exclusão social".

O executivo compromete-se igualmente a "criar um programa de atração, acolhimento e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos núcleos familiares" e a "atrair imigração qualificada" para "responder às necessidades demográficas e de mão-de-obra em Portugal", incluindo medidas de fomento do ensino da língua portuguesa e "conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes".

No capítulo das emigrações, o Governo de Luís Montenegro mostra-se preocupado com a saída de jovens: "A geração com mais qualificações de sempre, na qual o País investiu muitos recursos, está a sair do País por falta de oportunidades".

Nesse sentido, o executivo compromete-se com "políticas de apoio ao regresso de cidadãos nacionais", com "incentivos fiscais" e aumentos salariais, porque "dificilmente um jovem regressa ao país se encontrar salários muito mais baixos e uma carga fiscal muito elevada".

"Estas políticas devem ser desenvolvidas pela Agência para as Migrações, em articulação com a gestão dos restantes fluxos migratórios. A agência terá de se adaptar, de modo a garantir que possui os meios e as competências necessárias para desempenhar estas funções de atração e retenção de talento nacional", pode ler-se no programa, sem especificar se este parágrafo se refere à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, criada em outubro de 2023.