10 abr, 2024 - 17:18 • Lusa
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
A medida já estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática (que integrava o PSD, CDS-PP e PPM) e consta agora do Programa do Governo, entregue esta quarta-feira pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Num capítulo dedicado à educação e formação, o executivo começa por referir que o anterior Governo falhou na implementação de soluções reformistas e considera "imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores".
A resposta a uma das principais reivindicações - a contabilização dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado ainda por recuperar - será dada "ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano", refere o documento.
Programa do XXIV Governo Constitucional foi entreg(...)
O programa inclui ainda um conjunto de medidas para mitigar a falta de docentes nas escolas, desde logo em zonas de baixa densidade populacional ou onde existe maior carência, nas regiões do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, através da criação de incentivos à sua fixação, sem que esses incentivos sejam detalhados.
Para os profissionais deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, as despesas de alojamento passarão a ser dedutíveis em sede de IRS.
Será também criado um "programa de emergência para atrair novos professores", que prevê mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira, a promoção das horas extraordinárias, "de forma temporária e facultativa" e a revisão de salários.
No que diz respeito aos professores, o novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, deverá alterar o atual modelo de colocação, que foi implementado no ano passado, após um longo processo negocial com as organizações sindicais do setor.
Programa do Governo
Arrendamento forçado ou os congelamentos de rendas(...)
O executivo social-democrata pretende que passem a ser considerados outros fatores, como a residência e avaliação.
Outra medida que também já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) é a redefinição do papel do próprio ministério, de forma a atribuir "responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas".
Sem detalhar, o Programa do Governo refere a criação, em diálogo com os diretores e professores, de um modelo de autonomia e gestão das escolas "que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas".
O anterior ministro, João Costa, também já tinha tentado reforçar a autonomia das escolas no âmbito da gestão de recursos humanos, para que pudessem selecionar um terço dos seus professores, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola, mas a medida mereceu a oposição de todos os sindicatos e a tutela acabou por recuar.
A propósito do papel do MECI, o documento reafirma a intenção de integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério, uma prioridade que já tinha sido sublinhada por Fernando Alexandre que, em declarações à Lusa na semana passada, defendeu a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.