Governo propõe revisão da taxa de uso da infraestrutura ferroviária para mercadorias

O Programa do XXIV Governo Constitucional pretende rever a taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, para eliminar a distorção em relação ao transporte rodoviário, de acordo com o documento.

Assim, o novo Governo tem na agenda "impulsionar o transporte ferroviário de mercadorias", o que passa por "rever a aplicação da taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, eliminando a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário".

Esta taxa tem suscitado críticas dos operadores, que se queixam de que só beneficia o setor rodoviário.

Além disso, o executivo quer "adotar mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias", bem com "eliminar custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação".

Segundo o programa, o novo Governo propõe "criar um novo modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza eminentemente local" e "reduzindo substancialmente as barreiras à entrada de novos concorrentes".

Ainda no domínio do transporte de passageiros, o Governo pretende "promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros", e, para isso, "aprovar um regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial)", assim como "renovar a imagem do transporte público junto dos passageiros, recuperando a confiança perdida".

"O papel do transporte ferroviário é indelével no ecossistema do serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias", lê-se no documento, que considera que "representa um fator estruturante do território, ao mesmo tempo que constitui um sistema central da política de mobilidade urbana e interurbana, necessitando assim de maior concorrência e novos operadores".

"Em Portugal, o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias perdeu, ao longo das últimas décadas, esta função estruturante. O setor ferroviário é fundamental para os objetivos de descarbonização".

O executivo diz também que vai "promover maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP" e concluir os projetos de Alta Velocidade.