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Governo quer aumentar complemento para idosos até completar 820 euros em 2028

10 abr, 2024 - 17:01 • Lusa

O regime atual do Complemento Solidário para Idosos "pouco faz para retirar estes reformados da pobreza", atribuindo "um reforço de rendimentos médio de apenas 144 euros, garantindo um valor de cerca de 489 euros a 135 mil reformados", refere o programa.

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O Governo prometeu aumentar até 2028 o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência de 820 euros até 2028, uma das soluções propostas para combater a pobreza em Portugal.

"Para combater a pobreza, impõe-se aumentar gradualmente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte, e melhorar o acesso às prestações sociais para que, quem delas efetivamente necessita, possa delas beneficiar", pode ler-se no programa do XXIV Governo Constitucional, aprovado e entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.

"Em Portugal, 42% dos portugueses estão em risco de pobreza antes de receberem transferências sociais e, após esses apoios, há 2,1 milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social", recorda o executivo (PSD/CDS), salientando que, em 2022, "cerca de 1,5 milhões de pensões tinham um valor inferior ao salário mínimo, com uma pensão mínima mensal de cerca de 292 euros".

O regime atual do CSI "pouco faz para retirar estes reformados da pobreza", atribuindo "um reforço de rendimentos médio de apenas 144 euros, garantindo um valor de cerca de 489 euros a 135 mil reformados", refere o programa.

Para o executivo, "não parece possível, sem mais rendimentos ou património, evitar a pobreza com este fraco apoio, pelo que é fundamental reforçar o CSI, numa trajetória que garanta que os reformados em situações mais vulneráveis recebem um apoio efetivo da Segurança Social para viverem com dignidade".

"Portugal é um dos países da União Europeia com o maior índice de envelhecimento em consequência da baixa taxa de natalidade", o que constitui "um risco económico, ambiental e para a sustentabilidade do sistema social, que depende de uma população ativa e dinâmica".

Nesse sentido, "além de políticas de promoção da natalidade e de apoio às famílias importa não esquecer que os idosos em situação de vulnerabilidade e as pessoas com doenças degenerativas enfrentam um risco elevado de pobreza, exclusão social e discriminação, resultando em isolamento e em limitada participação na comunidade", pode ler-se no programa.

O Governo quer também "garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, com níveis de assistência em função das necessidades, retardando ou evitando a institucionalização".

Nas suas propostas, o executivo quer melhores "serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farmácia e transporte".

Outra das propostas é "expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência, dirigido a pessoas idosas, para serviços de emergência e apoio em serviços domésticos e pequenas reparações, com linha de combate à solidão, reforçando a perceção de segurança e conforto no domicílio".

Na relação com as instituições que lidam com os idosos, o executivo quer "alargar o número de vagas comparticipadas", "estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta" e "criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário", entre outras propostas.

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