Governo quer rever a descentralização de competências na Saúde

O Governo pretende rever a descentralização de competências na área da Saúde, pois considera que a prestação de cuidados primários através de Unidades de Saúde Familiar (USF) "regista uma insuficiente dispersão geográfica".

"Importa ir mais longe e de forma mais profunda numa rede de cuidados de proximidade assentes na resposta integrada de saúde e apoio social, com o envolvimento direto das Autarquias Locais e de todas as instituições públicas, privadas e sociais que atuam localmente", lê-se no Programa do XXIV Governo Constitucional entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.

De acordo com o documento, a revisão e a redefinição da descentralização de competências "deve reorientar a evolução equitativa e flexível das respostas de saúde em todo o território nacional, articulando a rede pública, social e privada existente em cada freguesia e município".

"A implementação dos Planos Municipais de Saúde - com enfoque acrescido na saúde preventiva - constitui um instrumento central da efetiva garantia de equidade e melhor acesso aos cuidados de saúde e um enorme desafio à implementação de um novo modelo de criação de cuidados", adianta.

O executivo salienta que o "envelope financeiro" associado à descentralização de "um conjunto de competências" deve ser justo, tendo em atenção as desigualdades territoriais.

Segundo o Governo, o Sistema e o Serviço Nacional de Saúde só podem ser avaliados se for desenvolvido um modelo efetivo de medição de resultados e de satisfação pelos seus utilizadores.

No programa, é prevista ainda a abertura de projetos-piloto de USF modelo C, a promoção de um incremento sustentado das USF modelo B, a implementação do Registo Eletrónico de Saúde (RES) até ao final de 2025, o alargamento da implementação de consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Centros de Saúde e a realização da consulta de doença aguda nos cuidados de saúde primários.

O Governo afirma também que quer inverter durante o seu mandato as desigualdades no acesso à Saúde no país.

"Existe uma injustiça evidente no acesso aos cuidados de saúde em Portugal, com desigualdades crescentes entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais", sublinha, acrescentando que "é igualmente fundamental uma aposta na qualidade em saúde, assim como numa saúde ambientalmente mais sustentável em linha com as orientações da União Europeia".

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, na véspera de dois dias de debate no Parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.