Programa de Governo. Entre as 60 medidas da oposição, mais de metade são do PS

Mais de metade das 60 propostas de outros partidos que a Aliança Democrática inclui no seu Programa de Governo pertencem ao PS.

Ao todo, são 32 as medidas socialistas, enquanto o Chega vê a inclusão de 13 das suas propostas na lista de intenções do novo executivo de Luís Montenegro. O PCP, com apenas uma medida, é o partido com menos colaborações.

De acordo com a lista a que a Renascença teve acesso, a Iniciativa Liberal (IL) vê incluídas seis propostas no Programa de Governo entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, enquanto Bloco de Esquerda (BE) e Livre têm ambos três medidas no documento de 185 páginas e o PAN apenas duas.

Entre as 32 medidas do PS incluídas no Programa de Governo de PSD e CDS está a redução fiscal em sede de IRC sobre viaturas de empresas, uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026, apoios ao alojamento e das famílias de profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados e uma Agendo do Turismo para o interior.

Uma medida que não consta da lista a que a Renascença teve acesso, mas que também não constava do programa eleitoral da AD e está agora no Programa de Governo é a “solução de dois Estados” para o conflito no Médio Oriente entre Israel e Palestina.

A Aliança Democrática não tinha nenhuma medida sobre o tema no seu programa, mas o Programa de Governo prevê a mesma resolução que estava no programa eleitoral do PS - e parecido ao que o Livre tem no seu.

“No caso do conflito do Médio Oriente, defender intransigentemente a solução de dois Estados e contribuir no quadro das instituições internacionais, para a promoção de uma paz justa e estável através da convivência de um Estado palestiniano e de um Estado israelita, vivendo lado a lado em paz e segurança”, pode ler-se.

Entre as 13 medidas que o Chega vê incluídas no Programa de Governo está a expansão da rede de câmaras de videovigilância em zonas de diversão noturna, a avaliação das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido, a revisão da carreira de Vigilantes e apoios à organização e participação em feiras e exposições internacionais.

As medidas da Iniciativa Liberal incluídas no Programa do Governo são a “reforma do Governo do setor ferroviário”, o alargamento dos cuidados prestados por farmácias comunitárias, uma análise à fase de instrução com base em conclusões do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Superior da Magistratura e a criação de uma task force para “eliminar burocracias desnecessárias”.

Entre as medidas do Livre incluídas está a garantia de uma posição maioritária do Estado na Agência Lusa, enquanto o Bloco de Esquerda vê o reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação serem ouvidos.

O PAN vê incluído no programa a implementação de práticas educativas ao ar livre e espaços verdes, enquanto a medida do PCP diz respeito ao desenvolvimento e inovação da indústria conserveira.

O programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), depois de aprovado em Conselho de Ministros. O anúncio do Conselho de Ministros foi feito no sábado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa reunião informal que juntou todo o Governo em Óbidos, e em que disse à comunicação social que o trabalho sobre o programa já estava "muito adiantado".

Na altura, Montenegro assegurou que "os compromissos da campanha são para cumprir".

O programa de Governo será agora apresentado e discutido no Parlamento entre quinta e sexta-feira. Depois de concluído o debate, o executivo entra em plenitude de funções. Antes disso será votada uma moção de rejeição apresentada pelo PCP, mas que o PS já anunciou que não irá viabilizar.